PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde

CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Limpe Já Limpezas Urbanas & Construções EIRELI

CNPJ: 32.137.769/0001-42

OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada nos serviços de higienização e desinfecção nos prédios públicos e locais de uso comum, visando o combate do COVID-19 no âmbito deste município.

VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2020,

Projeto Atividade 10.302.2.052, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020 e suas alterações posteriores, em seu Art. 4, § 1º.

 

Lagoa Salgada/RN, 10 de agosto de 2020.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal