ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL N° 724, de 07 de outubro de 2019

 

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, O PROJETO DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS “1,2,3: ERA UMA VEZ...”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente contidas no Art. 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Projeto de contação de histórias denominado “1,2,3; Era uma vez...”, a ser realizado anualmente durante o mês de outubro, no município de Serra Negra do Norte.

Art. 2º - As atividades serão desenvolvidas nas escolas municipais da Zona Rural e Urbana, como também na rede de ensino privado, de acordo com as datas estabelecidas pelas gestões das instituições escolares.

Art. 3º - O Projeto “1,2,3; Era uma vez...” tem por objetivo:

Contribuir com o desenvolvimento das crianças nos seguintes aspectos: afetividade, criatividade, raciocínio, senso crítico, imaginação, etc;

Estimular o hábito e gosto pela leitura, colaborando para o desenvolvimento da escrita e oralidade;

Transmitir conhecimentos e valores importantes na formação de cidadãos.

Art. 4º - Para a realização do referido projeto, fica o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e cultura autorizados a formalizarem parcerias de contribuição para a realização do evento, respeitando as previsões orçamentárias.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas outras disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte, 07 de outubro de 2019.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:A9350D43