ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 599/2026 DE 01 JUNHO DE 2026
LEI Nº 599/2026 de 01 junho de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal Entidade que especifica e dá outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio – APAREF, criada em 12 de janeiro de 2005, CNPJ: 07.221.639/0001-46.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, em 01 de junho de 2026.
JOLLEMBERG SOARES DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:A949843D