PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

 

Dispensa nº 2062/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio para realização de exame de estudo urodinâmico, em caráter de urgência, destinado ao paciente Fredson Lourenço Oliveira, 17 anos de idade (29/01/2008).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2062/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO DE TERAPIA UROLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ 27.469.478/0001-11 no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 08 de outubro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude