ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 309/2026.
Objeto: Contratação do serviço de manutenção e atualização do Portal da Transparência.
O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, por intermédio do Agente de Contratação, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 160/2025‑GP e pelo Decreto Municipal nº 001/2024, torna pública a SUSPENSÃO do prazo de recebimento de propostas da Dispensa de Licitação nº 08/2026, divulgada em 08/10/2026, cujo encerramento estava previsto para 15/10/2026.
A suspensão decorre do acolhimento parcial de pedidos de esclarecimento apresentados por interessados, que evidenciaram a necessidade de retificação do Termo de Referência quanto ao modelo de execução (item 5.2) e à descrição do ambiente tecnológico do portal, com reflexo na formulação das propostas. Nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, aplicado por analogia ao procedimento do art. 75, § 3º, o Aviso será republicado, com reabertura integral do prazo mínimo de 03 (três) dias úteis.
As propostas e documentos eventualmente já encaminhados serão desconsiderados, devendo os interessados reapresentá‑los no novo prazo, observadas as condições do Termo de Referência retificado. A nova data de recebimento constará do Aviso republicado, a ser divulgado no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial da Prefeitura, juntamente com a resposta aos pedidos de esclarecimento.
Poço Branco/RN, em 14 de outubro de 2026.
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LEONEL LEONARDO DOS SANTOS |
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Agente de Contratação |
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:A95D660A