ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 561/2024
EMENTA: ALTERA A LEI NO 560/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Galinhos /RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterada a lei no 560/2024, em seu ANEXO I, que passará a vigorar na forma abaixo descrita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a 22 de março de 2024.
Art. 3º Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos /RN, 28 de março de 2024.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito
ANEXO I
TABELA DAS FUNÇÕES, QUANTITATIVOS, REMUNERAÇÃO E OUTROS RELATIVOS AOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS CONTRATADOS.
NÍVEL SUPERIOR
|
CÓDIGO OPÇÃO |
CARGOS |
C.H. |
REQUESITOS |
VENCIMENTOS |
VAGAS |
|
001 |
Professor de Matemática |
30h |
Licenciatura em Matemática
|
R$ 2.890,00 |
CR |
|
002 |
Professor de Inglês |
30 h |
Graduação em Letras Com Licenciatura na Língua Inglesa ou Especialização em Língua Inglesa
|
R$ 2.890,00 |
CR |
|
003 |
Professor polivalente |
30h |
Licenciatura em Pedagogia |
R$2.890,00 |
CR |
|
004 |
Pedagogia com experiência em EJA |
30h |
Graduação em Pedagogia com experiência em EJA |
R$ 2.890,00 |
CR |
|
005 |
Pedagogia com especialização em AEE |
30h |
Graduação em Pedagogia com Especialização em AEE |
R$ 2.890,00 |
CR |
|
006 |
Professor de História |
30h |
Licenciatura em História ou Pedagogo com Especialização em História |
R$2.890,00 |
CR |
|
007 |
Professor de Geografia |
30h |
Licenciatura em Geografia ou Pedagogo com Especialização em Geografia
|
R$ 2.890,00 |
CR |
|
008 |
Professor de Ciências |
30h |
Licenciatura em Ciências Biológicas e/ou Química e/ou Física |
R$ 2.890,00 |
CR |
NÍVEL MÉDIO
|
009 |
Auxiliar de Turma |
30h |
Ensino Médio Completo com Experiência comprovada em Currículo |
R$ 1.412,00 |
CR |
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 28 de Março de 2024.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:A95E9EF7