ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 561/2024

EMENTA: ALTERA A LEI NO 560/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Galinhos /RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica alterada a lei no 560/2024, em seu ANEXO I, que passará a vigorar na forma abaixo descrita.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a 22 de março de 2024.

Art. 3º Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos /RN, 28 de março de 2024.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA DAS FUNÇÕES, QUANTITATIVOS, REMUNERAÇÃO E OUTROS RELATIVOS AOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS CONTRATADOS.

 

NÍVEL SUPERIOR

 

CÓDIGO OPÇÃO

CARGOS

C.H.

REQUESITOS

VENCIMENTOS

VAGAS

001

Professor de Matemática

30h

Licenciatura em Matemática

 

R$ 2.890,00

CR

002

Professor de Inglês

30 h

Graduação em Letras Com Licenciatura na Língua Inglesa ou Especialização em Língua Inglesa

 

R$ 2.890,00

CR

003

Professor polivalente

30h

Licenciatura em Pedagogia

R$2.890,00

CR

004

Pedagogia com experiência em EJA

30h

Graduação em Pedagogia com experiência em EJA

R$ 2.890,00

CR

005

Pedagogia com especialização em AEE

30h

Graduação em Pedagogia com Especialização em AEE

R$ 2.890,00

CR

006

Professor de História

30h

Licenciatura em História ou Pedagogo com Especialização em História

R$2.890,00

CR

007

Professor de Geografia

30h

Licenciatura em Geografia ou Pedagogo com Especialização em Geografia

 

R$ 2.890,00

CR

008

Professor de Ciências

30h

Licenciatura em Ciências Biológicas e/ou Química e/ou Física

R$ 2.890,00

CR

 

NÍVEL MÉDIO

 

009

Auxiliar de Turma

30h

Ensino Médio Completo com Experiência

comprovada em Currículo

R$ 1.412,00

CR

 

Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 28 de Março de 2024.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:A95E9EF7