ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 153/2017 - EXONERA OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS E/OU COMISSIONADOS COM REPRESENTAÇÃO DE CARGO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, ALINHADA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a recomendação nº 0012/2017 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do STF;

CONSIDERANDO o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do equilíbrio financeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Município e de ajuste do fluxo de gastos;

CONSIDERANDO as dificuldades financeiras decorrentes da crise brasileira que afetam os setores produtivos, com consequentes quedas da arrecadação de receitas nas esferas governamentais, inclusive no Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Riachuelo/RN, resolve baixar a seguinte,

 

PORTARIA:

Art. 1º. Ficam EXONERADOS, a partir de 01 de novembro de 2017, os servidores ocupantes de cargos contratados e/ou comissionados com representação de cargo abaixo relacionados:

 

Nº

NOME

CARGO/FUNÇÃO

CONDIÇÃO

01

Ana Paula Mendes de Souza

Gerente Adm. Financeira do IPR

Cargo em Comissão

02

Cleudisson de Azevedo Cruz Neto

Coordenador do Projovem

Cargo em Comissão

03

Douglas de Souza Silva

Motorista de Veículo Escolar

Contratado

04

Elenuza do Nascimento Silva Nascimento

Chefe de Unid. Setorial

Cargo em Comissão

05

Gustavo Henrique Vicente

Secretário Adjunto do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Cargo em Comissão

06

Isaías Eduardo Santa Rosa

Coordenador de Ensino Rural

Cargo em Comissão

07

Jair Félix de Lima

Chefe de Unidade Setorial

Cargo em comissão

08

João de Deus de Macedo Dantas

Motorista de Veículo Escolar

Contratado

09

Juliana de Freitas Paixão De Melo

Cirurgiã Dentista - PSF

Contratada

10

Leandria Ruguis de Macedo

Coordenadora do Centro de Convivência de Idosos

Cargo em comissão

11

Lenilson Maciel da Silva

Coordenador do B. Família

Cargo em comissão

12

Lídio Fernandes de Oliveira Neto

Medico Veterinário - NASF

Contratado

13

Marcio Leonardo de Moura

Educador Social

Contratado

14

Rodinélia da Slva

Educadora Social

Contratada

15

Rosemary Monteiro Januário

Chefe de Unid. Setorial

Cargo em Comissão

16

Séfora Lisbânia de Souza Silva

Coordenadora de Projetos Sociais

Cargo em Comissão

17

Soraya Valéria Cavalcante Alves

Assistente Social - NASF

Contratada

18

Thiago José Macedo da Silva

Digitador

Contratado

19

Wistton Kleber Vicente

Secretário Adjunto da Secretaria de Juventude, Esporte e lazer

Cargo em Comissão

 

Art. 2º. Fica garantido o pagamento de salário proporcional no mês corrente até esta data.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Registre-se

Publique-se

cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, em 31 de Outubro de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:A960D8D9