ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00609 DE 09 DE JUNHO DE 2022
CRIA O MUSEU DA PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Cria o Museu da Pesca no Município de Tibau.
Art. 2° – O Museu da Pesca tem finalidades culturais e objetiva a divulgação de conhecimentos originados do estudo do ambiente aquático e da tecnologia aplicada para a exploração racional de recursos marinhos e de águas continentais. É sua função ainda desenvolver atividades educativas não formais, com o intuito de criar ou descobrir e estimular mentalidades dirigidos à correta utilização dos recursos naturais sob exploração pela atividade pesqueira.
Art. 3° – Neste museu vai contar a história dos pescadores mais antigos do nosso Município como também terá acervos da profissão dos homens da pesca e etc.
I – as formas de pescaria;
II – equipamentos de pesca da época;
III – as biografias dos pescadores.
Art. 4° – A entrada para o acesso ao museu será gratuita.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau/RN, 09 de junho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de junho de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00609 de 09 de junho de 2022, ora sancionada, em apenso, que: CRIA O MUSEU DA PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 09 de junho de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:A9675476