ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES

29.752.509,26

32.515.835,88

35.427.321,15

32.690.881,22

34.325.425,28

36.041.696,54

Receita Tributária

454.568,27

582.342,92

230.492,50

544.378,38

571.597,30

600.177,16

Receita de Contribuição

115.561,82

114.313,89

194.000,00

120.684,75

126.718,99

133.054,94

Receita Patrimonial

251.520,87

145.916,71

2.545.706,50

208.654,73

219.087,47

230.041,84

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

3.437,50

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

28.873.240,86

31.642.662,61

32.353.684,65

31.770.849,33

33.359.391,79

35.027.361,38

Outras Receitas Correntes

57.617,44

30.599,75

100.000,00

46.314,03

48.629,73

51.061,22

RECEITAS DE CAPITAL

1.521.080,51

1.400.000,00

2.832.467,36

1.533.567,27

1.610.245,64

1.690.757,92

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.521.080,51

1.400.000,00

2.632.467,36

1.533.567,27

1.610.245,64

1.690.757,92

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

31.273.589,77

33.915.835,88

38.259.788,51

34.224.448,49

35.935.670,92

37.732.454,46

Deduções do FUNDEB

-3.384.915,27

-3.809.332,86

-3.538.288,51

-3.776.980,27

-3.900.963,08

-4.096.011,24

Total

27.888.674,50

30.106.503,02

34.721.500,00

30.447.468,22

32.034.707,84

33.636.443,22

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

454.568,27

 

2024

582.342,92

0,00

2025

230.492,50

-60,42

2026

544.378,38

136,18

2027

571.597,30

5,00

2028

600.177,16

5,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

115.561,82

 

2024

251.520,87

0,00

2025

194.000,00

0,00

2026

120.684,75

-37,79

2027

126.718,99

5,00

2028

133.054,94

5,00

Nota:

Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

251.520,87

 

2024

145.916,71

0,00

2025

2.545.706,50

1644,63

2026

208.654,73

-91,80

2027

219.087,47

5,00

2028

230.041,84

5,00

Nota:

levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

28.873.240,86

 

2024

31.642.662,61

0,00

2025

32.353.684,65

2,25

2026

31.770.849,33

-1,80

2027

33.359.391,79

5,00

2028

35.027.361,38

5,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

57.617,44

0

2024

30.599,75

0,00

2025

100.000,00

0,00

2026

46.314,03

-53,69

2027

48.629,73

5,00

2028

51.061,22

5,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2021, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.521.080,51

 

2024

1.400.000,00

0,00

2025

2.632.467,36

0,00

2026

1.533.567,27

-41,74

2027

1.610.245,64

5,00

2028

1.690.757,92

5,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES ( I )

25.341.679,73

27.865.752,76

28.210.514,44

27.930.752,06

29.327.289,67

30.793.654,15

Pessoal e Encargos Sociais

16.318.267,19

17.090.955,14

16.158.999,48

17.536.691,73

18.413.526,31

19.334.202,63

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

9.023.412,54

10.774.797,62

12.051.514,96

10.394.060,33

10.913.763,35

11.459.451,52

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

896.512,91

2.147.399,19

6.110.985,56

1.541.078,63

1.618.132,56

1.699.039,19

Investimentos

641.149,55

1.637.901,90

5.638.985,56

1.139.526,78

1.196.503,12

1.256.328,27

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

255.363,36

509.497,29

472.000,00

401.551,85

421.629,44

442.710,91

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

400.000,00

420.000,00

441.000,00

463.050,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

26.238.192,64

30.013.151,95

34.721.500,00

29.891.830,69

31.386.422,22

32.955.743,33

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

16.318.267,19

 

2024

17.090.955,14

0,00

2025

16.158.999,48

-5,45

2026

17.536.691,73

8,53

2027

18.413.526,31

5,00

2028

19.334.202,63

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

41,03

2026

0,00

#DIV/0!

2027

0,00

#DIV/0!

2028

0,00

#DIV/0!

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

9.023.412,54

 

2024

10.774.797,62

0,00

2025

12.051.514,96

11,85

2026

10.394.060,33

-13,75

2027

10.913.763,35

5,00

2028

11.459.451,52

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

641.149,55

 

2024

1.637.901,90

0,00

2025

5.638.985,56

244,28

2026

1.139.526,78

-79,79

2027

1.196.503,12

5,00

2028

1.256.328,27

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

255.363,36

 

2024

509.497,29

0,00

2025

472.000,00

0,00

2026

401.551,85

-14,93

2027

421.629,44

5,00

2028

442.710,91

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

400.000,00

0,00

2026

420.000,00

5,00

2027

441.000,00

5,00

2028

76.200,74

2,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES ( I )

29.752.509,26

32.515.835,88

35.427.321,15

32.690.881,22

34.325.425,28

36.041.696,54

Receitas Tributárias

454.568,27

582.342,92

230.492,50

544.378,38

571.597,30

600.177,16

Receitas de Contribuição

115.561,82

114.313,89

194.000,00

120.684,75

126.718,99

133.054,94

Receita Patrimonial

251.520,87

145.916,71

2.545.706,50

208.654,73

219.087,47

230.041,84

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

45.127,88

46.481,71

47.876,16

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

163.526,85

172.605,76

182.165,68

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

3.437,50

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

28.873.240,86

31.642.662,61

32.353.684,65

31.770.849,33

33.359.391,79

35.027.361,38

Outras Receitas Correntes

57.617,44

30.599,75

100.000,00

46.314,03

48.629,73

51.061,22

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

29.752.509,26

32.515.835,88

35.427.321,15

32.645.753,34

34.278.943,57

35.993.820,38

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.521.080,51

1.400.000,00

2.832.467,36

1.533.567,27

1.610.245,64

1.690.757,92

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.521.080,51

1.400.000,00

2.632.467,36

1.533.567,27

1.610.245,64

1.690.757,92

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

1.521.080,51

1.400.000,00

2.832.467,36

1.533.567,27

1.610.245,64

1.690.757,92

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

31.273.589,77

33.915.835,88

38.259.788,51

34.179.320,61

35.889.189,21

37.684.578,30

RECEITA TOTAL

31.273.589,77

33.915.835,88

38.259.788,51

34.224.448,49

35.935.670,92

37.732.454,46

DESPESAS CORRENTES ( X )

25.341.679,73

27.865.752,76

28.210.514,44

27.930.752,06

29.327.289,67

30.793.654,15

Pessoal e Encargos Sociais

16.318.267,19

17.090.955,14

16.158.999,48

17.536.691,73

18.413.526,31

19.334.202,63

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

9.023.412,54

10.774.797,62

12.051.514,96

10.394.060,33

10.913.763,35

11.459.451,52

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

25.341.679,73

27.865.752,76

28.210.514,44

27.930.752,06

29.327.289,67

30.793.654,15

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

896.512,91

2.147.399,19

6.110.985,56

1.541.078,63

1.618.132,56

1.699.039,19

Investimentos

641.149,55

1.637.901,90

5.638.985,56

1.139.526,78

1.196.503,12

1.256.328,27

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

255.363,36

509.497,29

472.000,00

401.551,85

421.629,44

442.710,91

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

641.149,55

1.637.901,90

5.638.985,56

1.139.526,78

1.196.503,12

1.256.328,27

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

400.000,00

420.000,00

441.000,00

463.050,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

25.982.829,28

29.503.654,66

34.249.500,00

29.490.278,84

30.964.792,78

32.513.032,42

DESPESA TOTAL

26.238.192,64

30.013.151,95

34.721.500,00

29.891.830,69

31.386.422,22

32.955.743,33

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

5.290.760,49

4.412.181,22

4.010.288,51

4.689.041,77

4.924.396,42

5.171.545,88

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2023 (b)

2024 (c)

2025 (d)

2026 (e)

2027 (f)

2028 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.445.599,83

8.955.219,28

8.059.697,35

648.016,20

599.414,99

554.458,86

DEDUÇÕES ( II )

820.525,67

-

-

-

-

-

Ativo Disponível

3.590.348,04

3.467.112,08

3.120.400,87

2.808.360,78

2.527.524,71

2.274.772,24

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

2.769.822,37

3.467.112,08

3.120.400,87

2.808.360,78

2.527.524,71

2.274.772,24

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

7.625.074,16

8.955.219,28

8.059.697,35

648.016,20

599.414,99

554.458,86

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

7.625.074,16

8.955.219,28

8.059.697,35

648.016,20

599.414,99

554.458,86

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

2.225.204,76

1.330.145,12

(895.521,93)

(7.411.681,15)

(48.601,22)

(44.956,12)

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

Valor da Dívida consolidada Líquida em 2022

5.399.869,40

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.445.599,83

8.955.219,28

8.059.697,35

648.016,20

6.896.078,55

6.378.872,66

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

8.445.599,83

8.955.219,28

8.059.697,35

7.455.220,05

6.896.078,55

6.378.872,66

DEDUÇÕES ( II )

820.525,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

3.590.348,04

3.467.112,08

3.120.400,87

2.808.360,78

2.527.524,71

2.274.772,24

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.769.822,37

3.467.112,08

3.120.400,87

2.808.360,78

2.527.524,71

2.274.772,24

Dívida Consolidada Líquida

7.625.074,16

8.955.219,28

8.059.697,35

648.016,20

6.896.078,55

6.378.872,66

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

34.224.448,49

33.067.099,99

0,030

35.935.670,92

34.889.000,89

0,030

37.732.454,46

36.633.450,93

0,030

Receita Não-Financeira ( I )

34.179.320,61

33.023.498,18

0,030

35.889.189,21

34.843.873,02

0,030

37.684.578,30

36.586.969,23

0,030

Despesa Total

29.891.830,69

28.880.995,83

0,026

31.386.422,22

30.472.254,59

0,026

32.955.743,33

31.995.867,32

0,026

Despesa Não-Financeira ( II )

29.490.278,84

28.493.023,04

0,026

30.964.792,78

30.062.905,62

0,026

32.513.032,42

31.566.050,90

0,025

Resultado Primário

4.689.041,77

4.530.475,14

0,004

4.924.396,42

4.780.967,40

0,004

5.171.545,88

5.020.918,33

0,004

Resultado Nominal

(7.411.681,15)

(7.161.044,59)

-0,007

(48.601,22)

(47.185,65)

0,000

(44.956,12)

(43.646,72)

-

Dívida Pública Consolidada

648.016,20

626.102,61

0,001

599.414,99

581.956,30

0,001

554.458,86

538.309,58

0,000

Dívida Consolidada Líquida

648.016,20

626.102,61

0,001

599.414,99

581.956,30

0,001

554.458,86

538.309,58

0,000

Nota:

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

1,70

2,00

2,00

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

4,51

4,00

3,80

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,90

5,80

5,82

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,50

4,00

3,80

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

114.000.000.000,00

119.000.000.000,00

124.000.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2026

2027

2028

Valor Corrente/1,0350

Valor Corrente/1,0300

Valor Corrente/1,0300

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2024 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2024 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

28.597.667,78

0,026

33.915.835,88

0,026

5.318.168,10

5.318.168,10

Receita Não-Financeira ( I )

32.312.242,19

0,030

33.915.835,88

0,030

1.603.593,69

1.603.593,69

Despesa Total

32.450.000,00

0,030

30.013.151,95

0,030

-2.436.848,05

-2.436.848,05

Despesa Não-Financeira ( II )

31.847.850,00

0,029

29.503.654,66

0,029

-2.344.195,34

-2.344.195,34

Resultado Primário ( I - II )

464.392,19

0,000

4.412.181,22

0,000

3.947.789,03

3.947.789,03

Resultado Nominal

1.554.124,65

0,000

1.330.145,12

0,000

-223.979,53

-223.979,53

Dívida Pública Consolidada

8.743.896,40

0,008

8.955.219,28

0,008

211.322,88

211.322,88

Dívida Consolidada Líquida

7.125.434,04

0,001

8.955.219,28

0,001

1.829.785,24

1.829.785,24

 

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

PIB Estadual para 2025

109.000.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2024

104.000.000.000,00

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

31.273.589,77

33.915.835,88

-7,8

38.259.788,51

12,8

34.224.448,49

-10,5

35.935.670,92

5,0

37.732.454,46

5

Receita Não Financeira ( I )

31.273.589,77

33.915.835,88

-7,8

38.259.788,51

12,8

34.179.320,61

-10,7

35.889.189,21

5,7

37.684.578,30

5,002590294

Despesa Total

26.238.192,64

30.013.151,95

-12,6

34.721.500,00

15,7

29.891.830,69

-13,9

31.386.422,22

5,1

32.955.743,33

5

Despesa Não Financeira ( II )

25.982.829,28

29.503.654,66

-11,9

34.249.500,00

16,1

29.490.278,84

-13,9

30.964.792,78

5,0

32.513.032,42

5

Resultado Primário ( I - II )

5.290.760,49

4.412.181,22

19,9

4.010.288,51

-9,1

4.689.041,77

16,9

4.924.396,42

-3,2

5.171.545,88

5,018878161

Resultado Nominal

2.225.204,76

1.330.145,12

67,3

-895.521,93

0,0

-7.411.681,15

727,6

(48.601,22)

1136,2

(47.185,65)

-8.939

Dívida Pública Consolidada

8.445.599,83

8.955.219,28

-5,7

8.059.697,35

-10,0

648.016,20

-92,0

599.414,99

-7,5

554.458,86

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

7.625.074,16

8.955.219,28

-14,9

8.059.697,35

-10,0

648.016,20

-92,0

599.414,99

-7,5

554.458,86

-7,5

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

32.621.481,49

35.537.012,84

-8,2

40.153.648,04

13,0

33.067.099,99

-17,6

34.889.000,89

5,5

36.633.450,93

5,0

Receita Não Financeira ( I )

32.621.481,49

35.537.012,84

-8,2

40.153.648,04

13,0

33.023.498,18

-17,8

34.843.873,02

5,5

36.586.969,23

5,0

Despesa Total

27.369.058,74

31.447.780,61

-13,0

36.440.214,25

15,9

28.880.995,83

-20,7

30.472.254,59

5,5

31.995.867,32

5,0

Despesa Não Financeira ( II )

27.102.689,22

30.913.929,35

-12,3

35.944.850,25

16,3

28.493.023,04

-20,7

30.062.905,62

5,5

31.566.050,90

5,0

Resultado Primário ( I - II )

5.518.792,27

4.623.083,48

19,4

4.208.797,79

-9,0

4.530.475,14

7,6

4.780.967,40

5,5

5.020.918,33

5,0

Resultado Nominal

2.321.111,09

1.393.726,06

66,5

-939.850,26

0,0

-7.161.044,59

661,9

-47.185,65

-99,3

0,00

-12,7

Dívida Pública Consolidada

8.809.605,18

9.383.278,76

-6,1

8.458.652,37

-9,9

626.102,61

-92,6

581.956,30

-7,1

538.309,58

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

7.953.714,86

9.383.278,76

-15,2

8.458.652,37

-9,9

626.102,61

-92,6

581.956,30

-7,1

538.309,58

-7,5

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

4,62%

4,83%

5,50%

4,50%

4,00%

3,80%

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0478

Valor Corrente x 1,0495

Valor Corrente / 1,0350

Valor Corrente / 1,0300

Valor Corrente / 1,0300

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

Barcelna/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

5.407.559,44

0,00

(3.261.724,42)

0,00

(3.345.373,93)

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

8.669.283,86

0,00

83.649,51

0,00

-

0,00

TOTAL

14.076.843,30

0,00

-3.178.074,91

0,00

-3.345.373,93

0,00

Barcekiba/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (e)

2022

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2022 (b)

2021 (e)

2020

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA /

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

BENFICIÁRIO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2026

2027

2028

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito

Municipal Secretário Municipal de Administração

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2026

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

 

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2026

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.

FABIANO LOPES PEREIRA

ROCIENO JATEÔNIO NEVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
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