ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082601/2026 - PROCESSO Nº 144363/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: RADIANY F MALHEIRO EPP, CNPJ/MF sob o nº 21.565.342/0001-29;
OBJETO: Aquisição de Doces, Chocolates, Confeitos, Pipocas, Pirulitos, Chicletes e demais Guloseimas, destinados à distribuição gratuita ao público atendido pelos Serviços, Programas, Projetos e Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 54.955,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/Unidade: 02.014 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação: 2039 – Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz / 2169 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS / 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.
BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de novembro de 2026.
DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:A986AB2F