ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 828/2019 - LDO 2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020

 

AMF - Demnostrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)

R$1,00

RECEITASREALIZADAS

2018(a)

2017(d)

2016

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

 

-

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

TOTAL

-

 

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2018(b)

2017(e)

2016

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE

 

 

 

ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

 

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DEPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a+b)+(f)

(f) = (d-e)+(g)

(g)

-

-

-

FONTE: Prefeitura Municipal

Nota: A Prefeitura não obtou pela instituição de previdência pública.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2020

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total

84.003.444

80.772.542

0,14

89.463.700

82.953.509

0,14

95.099.914

85.032.112

0,14

Receitas Primárias (I)

83.870.540

80.644.750

0,14

89.322.125

82.822.236

0,14

94.949.420

84.897.550

0,14

Despesa Total

83.960.719

80.731.461

0,14

89.463.700

82.953.509

0,14

95.099.914

85.032.112

0,14

Despesas Primárias (II)

83.960.719

80.731.461

0,14

89.418.806

82.911.882

0,14

95.052.776

84.989.964

0,14

Resultado Primário (I - II)

-90.179

-86.711

0,00

-96.681

-89.646

0,00

-103.356

-92.414

0,00

Resultado Nominal

-84.969

-81.701

0,00

-1.939.399

-1.798.271

0,00

-745.458

-666.540

0,00

Dívida Pública Consolidada

19.393.984

18.648.062

0,03

17.454.585

16.184.431

0,03

15.709.127

14.046.072

0,02

Dívida Consolidada Líquida

18.893.984

18.167.292

0,03

16.954.585

15.720.815

0,03

16.209.127

14.493.139

0,02

Receits Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (v)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Balanços e Orçamentos municipal

IBGE

Portal Brasil

PIB do Rio Grande do Norte

58.975.750.000

60.324.439.500

61.832.550.487

Índice de Correção Monetária

1,04

1,07848

1,1184

Crescimento do PID

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2020

 

AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2018 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2018 (b)

% PIB

 

Valor © = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

67.886.075

0,12

70.253.541

0,12

2.367.466

3,49

Receitas Primárias(I)

67.214.555

0,12

70.134.998

0,12

2.920.443

4,34

Despesa Total

67.886.075

0,12

74.054.918

0,13

6.168.843

9,09

Despesas Primárias (II)

67.886.075

0,12

74.016.137

0,13

6.130.062

9,03

Resultado Primário(III) = (I - II)

-671.520

0,00

-3.881.139

-0,01

-3.209.619

477,96

Resultado Nominal

3.761.402

0,01

11.462.857

0,02

7.701.455

204,75

Dívida Pública Consolidada

26.591.104

0,05

25.020.634

0,04

-1.570.470

-5,91

Dívida Consolidade Líquida

24.591.104

0,04

22.320.222

0,04

-2.270.882

-9,23

FONTE: Orçamentos do Município 2018

Balanço Geral do Município 2018

PIB do Rio Grande do Norte

57.250.000.000

57.250.000.000

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

CENÁRIO MACROECONÔMICO

 

(*) R$ 1.000

VARIÁVEIS

2013

2014

2015

2016

2017

2018

PIB real do Município (extraído do Portal Brasil) (*)

23.009.977

24.045.426

25.127.470

26.258.206

26.783.270

26.783.370

Variação Percentual do PIB

0,5

0,2

-1,9

0,0

2,0

2,0

Índice de Inflação

6,0

5,5

7,0

6,5

6,5

6,0

Variação Percentual acumulada

5

5

6,6

6,6

6,6

7,0

Percentual de Crescimento da Receita

1,1183

1,022

ref

1,065

1,134

1,2024

(*) projetada com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2020

 

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art.. 4º, § 2º, inciso V)

R$1,00

SETOR/PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREGISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2017

2018

2019

não tem

não tem

 

 

 

não tem

TOTAL

 

 

 

 

 

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO

2020

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

2.258.082

100

7.158.206

100

14.435.198

100

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.258.082

100

7.158.206

100

14.435.198

100

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

 

 

 

 

 

 

Reservas

Não Tem

 

Não tem

 

Não tem

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE: Balanço Geral do Município.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2020

 

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, inciso V)

R$1,00

EVENTO

2020

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências do FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = (I+II)

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP's

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

0

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

 

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, 2º, inciso II)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

74.631.929

70.253.541

-5,867

78.654.939

12,0

84.003.444

6,8

89.463.700

6,5

95.099.914

6,3

Receitas Primárias(I)

74.325.997

70.134.998

-5,639

78.530.469

12,0

83.870.540

6,8

89.322.125

6,5

94.949.420

6,3

Despesa Total

45.015.013

74.054.918

64,512

67.886.075

-8,3

83.960.719

23,7

89.463.700

6,6

95.099.914

6,3

Despesas Primárias(II)

66.395.173

74.016.137

11,478

67.886.075

-8,3

83.960.719

23,7

89.418.806

6,5

95.052.776

6,3

Resultado Primário(III)=(I - II)

66.395.173

-3.881.139

-105,8

10.644.394

-374,3

-90.179

-100,8

-96.681

7,2

-103.356

6,9

Resultado Nominal

-1.122.185

11.462.857

-1121

-2.380.111

-120,8

-84.969

-96,4

-1.939.399

2182,5

-745.458

-61,6

Dívida Pública Consolidada

16.405.631

23.943.190

45,94

21.548.871

-10,0

19.393.984

-10,0

17.454.585

-10,0

15.709.127

-10

Dívida Consolidada Líquida

7.660.417

21.359.064

178,82

19.548.871

-8,5

18.893.984

-3,3

16.954.585

-10,3

16.209.127

-4,397

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

80.468.146

73.414.950

-8,8

78.654.939

7,1

80.772.542

2,7

82.953.509

4,5

84.910.638

4,1

Receitas Primárias(I)

80.138.290

73.291.073

-8,5

78.530.469

7,1

80.644.750

2,7

82.822.236

4,5

84.776.268

4,0

Despesa Total

48.535.187

77.387.389

59,4

67.886.075

-12,3

80.731.461

18,9

82.953.509

4,5

84.910.638

8,7

Despesas Primárias(II)

71.587.276

77.346.863

8,0

67.886.075

-12,2

80.731.461

18,9

82.911.882

4,5

84.868.550

8,7

Resultado Primário(III)=(I - II)

71.587.276

-4.055.790

-105,7

10.644.394

-362,4

-86.711

-100,8

-89.646

4,4

-92.282

5,4

Resultado Nominal

-1.209.940

11.978.686

-1090,0

-2.380.111

-119,9

-81.701

-96,6

-1.798.271

4,4

-665.588

5,4

Dívida Pública Consolidada

17.688.551

25.020.634

41,5

21.548.871

-13,9

18.648.062

-13,5

16.184.431

-13,2

14.026.006

-13,3

Dívida Consolidada Líquida

8.259.462

22.320.222

170,2

1.872.170

-91,6

18.167.292

870,4

15.720.815

-13,5

14.472.435

-7,9

FONTE: Balanço Geral do Município 2017 e 2018

Reestimativa do Orçamento 2019

PIB ( valor de 2014)

 

57.250.000.000

57.250.000.000

58.795.750.000

60.324.439.500

61.832.550.487

Crescimento do PIB (%)

 

 

 

2,7

2,6

2,5

Inflação (IPCA - variação %)

6,29

2,95

4,5

4

3,7

3,7

IPCA

1,0782

1,045

1

1,0400

1,0785

1,1200

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007

Previsão - R$ 1,00

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

83.804.892

89.252.210

94.875.100

Receitas Tributárias

6.299.374

6.708.833

7.131.490

Impostos

6.084.878

6.480.395

6.888.660

Taxas

214.496

228.438

242.830

Receita de Contribuições

1.224.353

1.303.936

1.386.084

Receita Patrimonial

132.934

141.575

150.494

Receita de Serviços

2.898.771

3.087.191

3.281.684

Transferências Correntes

73.179.261

77.935.913

82.845.875

Transferências Intergovernamentais

73.179.261

77.935.913

82.845.875

Transferências da União

61.349.593

65.337.316

69.453.567

Cota-Parte do FPM

21.371.628

22.760.784

24.194.713

Transferências de Recursos do SUS - FMS

10.121.754

10.779.668

11.458.787

Transferências de Convênios

337.129

359.042

381.662

Outras Transferências da União

29.519.082

31.437.822

33.418.405

Transferências do Estado

11.829.668

12.598.597

13.392.308

Outras Receitas Correntes

70.199

74.762

79.473

Multa e Juros de Mora

 

 

 

Receita da Dívida Ativa Tributária

6.956

7.408

7.875

Indenizações e Restituições

31.086

33.107

35.193

Receitas Diversas

32.157

34.247

36.405

RECEITA DE CAPITAL

198.582

211.490

224.814

Operações de crédito

-

 

-

Amortizações de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens

 

 

-

Transferências de Capital

198.582

211.490

224.814

TOTAL

84.003.474

89.463.700

95.099.914

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

5.200.117

 

2018

5.617.419

8,02

2019

5.898.290

5,00

2020

6.299.374

6,80

2021

6.708.833

6,50

2022

7.131.489

6,30

Notas:

a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.

FUNDEB

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

20.865.358

 

2018

22.862.569

9,57

2019

24.005.697

5,00

2020

25.638.085

6,80

2021

27.304.560

6,50

2022

29.024.748

6,30

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

17.897.408

 

2018

19.057.988

6,48

2019

20.010.887

5,00

2020

21.371.628

6,80

2021

22.760.284

6,50

2022

24.194.713

6,30

Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se acima dos índices de inflação e crescimento econômico.

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

7.483.107

 

2018

9.025.998

20,6

2019

9.477.298

5,0

2020

10.121.754

6,8

2021

10.779.668

6,5

2022

11.458.787

6,3

Notas:

a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.

b) Para o período compreendido entre 2020 a 2022, foi projetada uma evolução desssa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

13.346.453

 

2018

13.512.483

 

2019

19.076.829

41,18

2020

20.374.051

6,80

2021

21.698.866

6,50

2022

23.065.363

6,30

Notas:

c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recurso nos últimos anos.

Receitas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

170.309

 

2018

177.084

3,98

2019

185.938

5,00

2020

198.582

6,80

2021

211.490

6,50

2022

224.814

6,30

Notas:

a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2022 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.

b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Touros.

As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Touros foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

TOTAL DE DESPESAS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP

R$ 1,00

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES(I)

78.846.999

84.024.389

89.365.552

Pessoal e Encargos Sociais

58.856.607

61.799.437

64.889.409

Juros e Encargos da Dívida

42.756

44.894

47.138

Outras Despesas Correntes

19.947.636

22.180.058

24.429.005

DESPESAS DE CAPITAL(II)

3.489.065

3.663.518

3.846.694

Iinvestimentos

3.489.065

3.663.518

3.846.694

Inversões Fianceiras

 

 

 

Amortização Financeira

 

 

 

RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)

1.667.411

1.775.793

1.887.668

TOTAL (IV)=(i+ii+iii)

84.003.475

89.463.700

95.099.914

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Touros.

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

45.669.183

 

2018

53.384.678

16,9

2019

56.053.912

5,0

2020

58.856.607

5,0

2021

61.799.437

5,0

2022

64.889.409

5,0

Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento médio do salário esperado para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

0

0

2018

38.781

0

2019

40.720

5,0

2020

42.756

5,0

2021

44.894

5,0

2022

47.138

5,0

Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados como outras despesas correntes.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

16.085.049

 

2018

17.466.774

8,59

2019

19.278.108

10,37

2020

19.947.636

3,47

2021

22.180.058

11,19

2022

24.429.005

10,14

Despesas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

877.958

0

2018

3.164.685

260,46

2019

3.322.919

5,00

2020

3.489.065

5,00

2021

3.663.518

5,00

2022

3.846.694

5,00

Reserva de Contingência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2019

 

 

2020

1.667.411

 

2021

1.775.793

6,5

2022

1.887.668

6,3

Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Touros

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES(I)

65.048.667

70.076.457

78.469.000

83.804.892

89.252.210

94.875.100

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

5.200.117

5.617.419

5.898.290

6.299.374

6.708.833

7.131.490

Receita de Contribuição

898.827

1.091.808

1.146.398

1.224.353

1.303.936

1.386.084

Receita Patrimonial

898.827

118.543

124.470

132.934

141.575

150.494

Aplicações Financeiras (II)

898.827

118.543

124.470

132.934

141.575

150.494

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

-

-

Receita de Serviços

2.458.985

2.584.957

2.714.205

2.898.771

3.087.191

3.281.684

Transferências Correntes

54.463.433

60.601.130

68.519.907

73.179.261

77.935.913

82.845.875

Demais Receitas Correntes

1.128.478

62.600

65.730

70.199

74.762

79.473

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)

64.149.840

69.957.914

78.344.530

83.671.958

89.110.635

94.724.606

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

170.309

177.084

185.938

198.582

211.490

224.814

Operações de Crrédito (V)

 

 

 

0

0

0

Amortização de Empréstimos (VI)

 

 

 

 

 

 

Alienação de Ativos (VII)

 

 

 

 

 

-

Transferências de Capital

170.309

177.084

185.938

198.582

211.490

224.814

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)

170.309

177.084

185.938

198.582

211.490

224.814

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)

64.320.149

70.134.998

78.530.468

83.870.540

89.322.125

94.949.420

DESPESAS CORRENTES (X)

61.754.232

70.890.233

75.372.740

78.846.999

84.024.389

89.365.552

Pessoal e Encargos Sociais

45.669.183

53.384.678

56.053.912

58.856.607

61.799.437

64.889.409

Juros e Encargos da Dívida (XI)

 

38.781

40.720

42.756

44.894

47.138

Outras Despesas Correntes

16.085.049

17.466.774

19.278.108

19.947.636

22.180.058

24.429.005

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

61.754.232

70.851.452

75.332.020

78.804.243

83.979.495

89.318.414

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

877.958

3.164.685

3.322.919

3.489.065

3.663.518

3.846.694

Investimentos

877.958

3.164.685

3.322.919

3.489.065

3.663.518

3.846.694

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida (XIV)

 

 

 

 

 

 

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

877.958

3.164.685

3.322.919

3.489.065

3.663.518

3.846.694

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

0

1.667.411

1.775.793

1.887.668

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

62.632.190

74.016.137

78.654.939

83.960.719

89.418.806

95.052.776

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

1.687.959

-3.881.139

-124.471

-90.179

-96.681

-103.356

Notas:

a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme dsemonstrado anteriormente.

b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesosuro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pú- blica.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

IV - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Touros:

 

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2017 (b)

2018 (c)

2019 (d)

2020 (e)

2021 (f)

2022 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

16.405.631

23.943.190

21.548.871

19.393.984

17.454.585

15.709.127

DEDUÇÕES (II)

6.509.424

2.584.126

2.569.918

500.000

500.000

-500.000

Ativo Disponível

9.829.029

5.014.208

5.000.000

3.000.000

5.000.000

1.500.000

Averes Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

3.319.605

2.430.082

3.000.000

2.500.000

4.500.000

2.000.000

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)

9.896.207

21.359.064

18.978.953

18.893.984

16.954.585

16.209.127

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

 

 

 

 

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

9.896.207

21.359.064

18.978.953

18.893.984

16.954.585

16.209.127

RESULTADO NOMINAL

(b-a*)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

-1.122.185

11.462.857

-2.380.111

-84.969

-1.939.399

-745.458

*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2017.

Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.

v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Touros:

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

16.405.631

23.943.190

21.548.871

19.393.984

17.454.585

15.709.127

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

Outras Dívidas

13.821.041

23.943.190

21.548.871

19.393.984

17.454.585

15.709.127

DEDUÇÕES (II)

8.745.214

2.584.126

2.000.000

500.000

500.000

-500.000

Ativo Disponível

9.829.029

5.014.208

5.000.000

3.000.000

5.000.000

1.500.000

Haveres Financeiros

2.235.790

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processado

3.319.605

2.430.082

3.000.000

2.500.000

4.500.000

2.000.000

DLC (III) = (I - II)

7.660.417

21.359.064

19.548.871

18.893.984

16.954.585

16.209.127

FONTE: Relatório Anual do Município 2017 e 2018 Orçamento 2019

 

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2020

 

ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

100.000

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência

1.100.000

Outros Passivos Contingentes

1.000.000

 

 

SUB-TOTAL

1.100.000

 

1.100.000

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

567.411

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência

567.411

SUBTOTAL

567.411

 

567.411

TOTAL

1.667.411

 

1.667.411

FONTE: Prefeitura Municipal


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:A988E5D1