ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 016/2025

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021, e pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), em reunião ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2025.

Considerando a necessidade de garantir a estrutura mínima adequada para o funcionamento administrativo e técnico do CMDPI;

Considerando a deliberação aprovada em Plenária quanto à solicitação de aquisição de equipamentos essenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a solicitação de compra de 01 (um) notebook, 01 (uma) impressora e 01 (um) birô, com a finalidade de promover a estruturação física e funcional do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º Os equipamentos e o mobiliário adquiridos deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades do CMDPI, visando o aprimoramento dos trabalhos administrativos e o fortalecimento das ações em prol da pessoa idosa no município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário do CMDPI, Caraúbas, 10 de setembro 2025.

 

FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente do CMDPI

 

ROSÂNGELA FAUSTINO DE MELO

Agente Administrativa

Secretária Executiva do CMDPI

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2025. Edição 3624
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