ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À DECORAÇÃO NATALINA E DE ANO NOVO, A SEREM UTILIZADOS NO EVENTO “NATAL FELIZ 2026” E NAS CELEBRAÇÕES DE REVEILLON, COMPREENDENDO ITENS TEMÁTICOS E ILUMINADOS PARA DECORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.
Em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise da documentação de habilitação.
Inicialmente, registra-se que a presente análise recai sobre as empresas classificadas em 1º lugar, por item, na fase de julgamento das propostas, conforme ordem de classificação previamente estabelecida: MOSINI, MAIA & CIA LTDA (itens 1, 2, 4 e 6) e ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA (itens 3 e 5). Os documentos de habilitação de ambas foram encaminhados juntamente com as respectivas propostas, dentro do prazo fixado no Aviso (item 5.3), e encontram-se válidos na presente data.
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que:
· A empresa MOSINI, MAIA & CIA LTDA, CNPJ: 43.850.771/0001-80, apresentou a documentação exigida nos itens 9.7 a 9.22 do Termo de Referência, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação dos itens 1, 2, 4 e 6.
· A empresa ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 64.691.741/0001-49, apresentou a documentação exigida nos itens 9.7 a 9.22 do Termo de Referência, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação dos itens 3 e 5.
O julgamento fundamentou-se na verificação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, social e trabalhista e da qualificação econômico-financeira, conforme itens 9.3 a 9.22 do Termo de Referência.
Lajes/RN, em 06 de novembro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:A990AF2E