ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 074/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico Musical com Banda Kiko Chicabana, para apresentação musical nas festividades Carnavalesca, em praça pública neste município no dia 08 de fevereiro de 2027, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Almino Afonso – RN, 11 de novembro de 2026.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:A993EC8C