ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
|
MUNICIPIO DE PUREZA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 1/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
1.800.241,00 |
293.497,47 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
92.396,00 |
3.017,25 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
102.056,00 |
3.595,85 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
603.713,00 |
57.864,05 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.002.076,00 |
229.020,32 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
19.220.939,00 |
4.669.136,05 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
15.334.548,00 |
3.809.084,42 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
14.897.882,00 |
3.809.084,42 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
436.666,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
3.572.743,00 |
837.372,57 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
7.301,00 |
3.107,64 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
13.894,00 |
221,84 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
289.789,00 |
19.349,58 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
2.664,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
21.021.180,00 |
4.962.633,52 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
3.756.854,60 |
933.827,09 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.498.440,40 |
306.831,17 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
13.934.715,00 |
4.355.974,89 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.898.587,00 |
2.944.985,26 |
|
6.1.1- Principal |
10.889.968,00 |
2.940.464,71 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
8.619,00 |
4.520,55 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
448.290,00 |
57.603,43 |
|
6.2.1- Principal |
448.290,00 |
57.603,43 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.414.794,00 |
1.353.386,20 |
|
6.3.1- Principal |
2.414.794,00 |
1.353.386,20 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
173.044,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
173.044,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
7.133.113,40 |
2.006.637,62 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
4.355.974,89 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
13.677.636,00 |
10.994.369,83 |
3.957.666,05 |
3.868.275,27 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.180.423,00 |
10.298.405,77 |
3.510.359,33 |
3.508.792,36 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.585.305,26 |
2.461.972,26 |
620.545,51 |
618.978,54 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.587.617,74 |
7.836.433,51 |
2.889.813,82 |
2.889.813,82 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
7.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.497.213,00 |
695.964,06 |
447.306,72 |
359.482,91 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.164.473,37 |
4.066,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.329.239,63 |
691.897,48 |
447.306,72 |
359.482,91 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
3.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.994.369,83 |
3.957.666,05 |
3.868.275,27 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.566.360,19 |
3.362.307,28 |
3.284.883,47 |
0,00 |
0,00 |
417.322,02 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
16.878,83 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.411.130,81 |
595.358,77 |
583.391,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.298.405,77 |
3.510.359,33 |
3.508.792,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.299.894,00 |
584.958,77 |
583.391,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
90.008,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.049.182,42 |
3.510.359,33 |
3.510.359,33 |
80,59 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
684.948,76 |
584.958,77 |
584.958,77 |
43,22 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
203.007,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
435.597,49 |
398.308,84 |
398.308,84 |
0,00 |
9,14 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.611.157,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.590.291,00 |
926.496,86 |
191.531,15 |
139.246,05 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
232.930,00 |
13.749,09 |
3.095,27 |
3.035,73 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.227.317,18 |
890.547,77 |
184.622,75 |
132.546,30 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
15.009,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
115.034,82 |
22.200,00 |
3.813,13 |
3.664,02 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
16.250.927,00 |
11.903.987,86 |
4.149.197,20 |
4.007.521,32 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.097.743,45 |
2.501.987,93 |
627.453,91 |
625.678,29 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
57.609,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
4.040.134,45 |
2.501.987,93 |
627.453,91 |
625.678,29 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
12.153.183,55 |
9.401.999,93 |
3.521.743,29 |
3.381.843,03 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
191.531,15 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
933.827,09 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
177.628,42 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
947.729,82 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
1.240.658,38 |
947.729,82 |
19,10 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.393.284,90 |
1.118.047,58 |
539.873,81 |
177.628,42 |
675.782,67 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
964.591,38 |
964.591,38 |
393.959,59 |
177.628,42 |
393.003,37 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
20,00 |
20,00 |
0,00 |
0,00 |
20,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
428.673,52 |
153.436,20 |
145.914,22 |
0,00 |
282.759,30 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.250.729,00 |
270.735,00 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.112.052,00 |
270.726,02 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
627.804,00 |
224.210,35 |
|
31.1.2- PDDE |
25.000,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
287.930,00 |
46.242,67 |
|
31.1.4 - PNATE |
281.733,00 |
34,69 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
889.585,00 |
238,31 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
138.677,00 |
8,98 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.101.335,00 |
361.787,21 |
251.356,27 |
191.329,05 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
495.907,00 |
9.970,00 |
9.970,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.416.621,00 |
341.005,11 |
235.946,27 |
191.329,05 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
21.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
35.600,00 |
5.372,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
80.991,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
50.716,00 |
5.440,00 |
5.440,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
19.369.262,00 |
12.282.653,90 |
4.400.553,47 |
4.198.850,37 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
17.125.501,80 |
12.189.545,27 |
4.397.453,47 |
4.198.850,37 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
12.102.125,00 |
10.561.093,13 |
3.567.949,90 |
3.566.382,93 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
5.023.376,80 |
1.628.452,14 |
829.503,57 |
632.467,44 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.243.760,20 |
93.108,63 |
3.100,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.243.760,20 |
93.108,63 |
3.100,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
335.148,60 |
168.863,39 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.355.974,89 |
224.210,35 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
4.014.189,49 |
136.270,71 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
676.934,00 |
256.803,03 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
672.661,93 |
1.458,61 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
420.067,53 |
13,29 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
929.528,40 |
258.248,35 |
|||
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|||||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
|||||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
|||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
|||||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Prefeito |
Contador |
Secretário De Finanças |
Controlador |
|
RICARDO SANTOS DE BRITO |
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA |
EDICARLOS CARVALHO BARBOSA |
MANOEL ROSA FIRMO |
|
###.766.274-## |
###.694.204-## |
###.944.254-## |
###.231.664-## |
|
Prefeito |
Contador |
Secretário De Finanças |
Controlador |
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:A99CDBC0