ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 012.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

ABRIL/2026

12/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 233.350,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

51.000,00

 

Soma da Unidade:

51.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

33903900 - 15420000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2065

MANUTENCAO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

33909200 - 15530000

Despesas de exercícios anteriores

18.000,00

 

Soma da Ação:

18.000,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

9.000,00

33909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

16.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

 

Soma da Unidade:

58.000,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.000,00

 

Soma da Ação:

11.000,00

 

Soma da Unidade:

11.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

6.000,00

 

Soma da Ação:

6.000,00

 

Soma da Unidade:

6.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

78.000,00

 

Soma da Ação:

78.000,00

2131

MANUTENÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SMS/SPP

 

33504100 - 15001002

Contribuições

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

 

PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903900 - 16003120

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.000,00

 

Soma da Ação:

11.000,00

 

Soma da Unidade:

91.000,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.850,00

 

Soma da Ação:

3.850,00

2116

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

2157

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS

 

33903000 - 16603110

Material de consumo

10.500,00

 

Soma da Ação:

10.500,00

 

Soma da Unidade:

16.350,00

 

Total Geral:

233.350,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1047

AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR PAR/FNDE

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

20.000,00

44905200 - 15700000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

60.000,00

44909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

10.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1048

CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

34.500,00

 

Soma da Ação:

34.500,00

 

Soma da Unidade:

34.500,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

3.000,00

02099

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

2124

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99999999 - 15000000

Reserva de contingência

86.000,00

 

Soma da Ação:

86.000,00

 

Soma da Unidade:

86.000,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

9.850,00

 

Soma da Ação:

9.850,00

 

Soma da Unidade:

9.850,00

 

Total Geral:

233.350,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de abril de 2026.

 

02/04/2026


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:A9C9FD27