ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.08.24.019.02 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.019
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
PRESTADORA Nº 01: FRANCISCO EDMILSON DA SILVA 02051448450
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.08.24.019.02: O registro de preços para eventual contratação de empresa para execução fracionada dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.08.24.019, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.08.24.019 e seus Anexos, proposta da empresa: FRANCISCO EDMILSON DA SILVA 02051448450, classificada em 1º lugar no certame para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - FRANCISCO EDMILSON DA SILVA 02051448450, CNPJ: 34.799.048/0001-23
E-MAIL: TELEF: Nº 084
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO ISRAEL FERREIRA NUNES, Nº 20, CENTRO, LUÍS GOMES/RN, CEP Nº 59.940-000
REPRESENTANTE: FRANCISCO EDMILSON DA SILVA, CPF Nº 020.514.484-50
ITENS REGISTRADOS: 0001, 0003 E 0004 EM DISPUTA.
VALOR R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
DO VALOR R$: 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), para todos os itens em disputa.
DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 04 de junho de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 04 de junho de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Francisco Edmilson da Silva – PRESTADOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:A9FE4B70