ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 04201/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250912PE0127 – Pregão Eletrônico nº 00001/2026.

CONTRATANTE: Município de Rafael Fernandes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, CNPJ nº 08.357.675/0001-02.

CONTRATADA: PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ nº 59.632.632/0001-10.

OBJETO: Aquisição de implemento agrícola – scraper (raspadeira), destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, decorrente da convocação de licitante remanescente.

VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0205 – Secretaria Municipal de Agricultura; Ação: 1019 – Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1.659.3110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.


Publicado por:
João Victor Negreiros da Silva
Código Identificador:AA1C7D50