ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2026

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação da prefeitura municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica e controladoria interna, DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TUBOS DE PVC PARA AMPLIAÇÃO DE ADUTORA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA., junto à empresa ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.523.276/0001-12, com endereço à Rua Augusto Monteiro 519 Centro de Caicó/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, com a importância global estimada de R$ 52.646,04 ; Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, VIII da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

São Fernando/RN, 11/02/2026.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2026. Edição 3734
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