ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Terceiro do Termo Contratual visando a supressão do item Piso de Concreto no valor total de R$ 13.624,53 (treze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) que corresponde a a 12,59% (doze virgula, cinquenta e nove por cento) e o acréscimo qualitativo do item PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO no valor de R$ 7.202,01 (sete mil, duzentos e dois reais e hum centavo) que corresponde a 6,65% (seis virgula sessenta e cinco por cento), perfazendo o valor total atualizado de R$ 101.796,03 (cento e hum mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos), afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de n 040201/2025, objeto do Processo Administrativo nº 03020001/2025, com fundamento no art. 124, Inciso I, alínea “a” da lei 14.133/21.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 108.219,15 (cento e oito mil e duzentos e dezenove reais e quinze centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025:

 

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1002 - FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%

777 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

51 - FUNDEB VAAT 30%

 

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 125, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 13 de junho de 2025.

 

ASSINANTES:

Prefeitura Municipal de Encanto-

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:AA44CA75