ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI MUNICIPAL Nº 353/2013

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 353/2013 DE 01 OUTUBRO DE 2013

 

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 350/2013 e dão Outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Os artigos abaixo indicados da Lei Municipal nº 350, de 11 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - A contratação se cingirá a dois (02) médicos( as); dois (02) enfermeiros(as); quatro (04) dentistas; três (03) técnicos(as) de enfermagem; dois (02) técnicos(as) de saúde bucal; um (01) fisioterapeuta; um (01) farmacêutico; um (01) psicólogo(a); dois (02) assistentes sociais; um (01) auxiliar de biblioteca e oito (08) Professores de Ensino Fundamental.

 

Art. 3º -................

 

ɪ - Médicos – R$-15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) mensais;

 

...............

 

˅ - Técnicos de Saúde Bucal – R$-700,00 (setecentos reais) mensais;

 

..............

 

Art. 4º - Os recursos necessários para o atendimento das despesas instituídas na presente Lei ocorrerão por conta de convênio e programas firmados entre o Município de Pedra Grande/RN e o Ministério da Saúde, bem como, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e de recursos próprios do município, a título de contrapartida quando o pagamento de programas e diretamente nos demais casos, devidamente consignados no Orçamento da Unidade de Saúde, Assistência Social e educação do município”.

 

Art. 2º - O Poder Executivo fará publicar no diário Oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei nº 350, de 11 de junho de 2013, com as alterações resultantes desta lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedra Grande/RN, 02 outubro de 2013

 

MARCOS LUIZ PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Altino de Paiva Neto
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