ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
S E T O R D E C O N T R A T A Ç Õ E S
AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, por intermédio do Setor de Contratações, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá propostas comerciais destinadas à formação da estimativa de preços e à identificação da proposta potencialmente mais vantajosa para a Administração, com vistas à futura contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais, administrativos e orçamentários aplicáveis.
OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, acessórios e materiais destinados à implantação, estruturação, manutenção e continuidade das atividades desenvolvidas pelas bandas marciais das unidades da rede municipal de ensino, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento de atividades musicais, cívicas, culturais e pedagógicas, em consonância com as ações educacionais promovidas pelo Município.
A contratação visa proporcionar aos estudantes acesso à prática musical coletiva, contribuindo para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, o desenvolvimento de habilidades artísticas, a participação em atividades pedagógicas, culturais, cívicas e eventos promovidos ou apoiados pelo Município, bem como para a valorização da cultura no ambiente escolar.
DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A eventual contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso o valor estimado da contratação permaneça dentro do limite legal vigente e sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação aplicável.
A aferição do limite legal deverá observar as disposições do art. 75, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando-se, para esse fim, os valores despendidos no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora e as despesas realizadas com objetos de mesma natureza, conforme a legislação aplicável.
DA DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS
Os interessados deverão apresentar proposta para os itens abaixo, observando rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas pela Administração:
DESCRIÇÃO DE QUANTIDADES:
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ITEM |
DESCRIÇÃO
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UNIDADE |
QUANTIDADE |
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1 |
Bombo Fuzileiro Marcial 22" x 30cm Tipo: Bombo Fuzileiro / Marching Bass Drum.Diâmetro: 22 polegadas (aprox.55,88cm).Profundidade/Largura: 30 cm (ou 12 polegadas).Material do Casco: Alumínio (Alumisteel) ou Aço Inoxidável (reforçado para uso externo).Aros: Aros reforçados (acabamento preto ou cromado).Afinadores: 10 afinadores (tirantes) garantindo afinação precisa e uniforme.Peles: Pele leitosa extra grossa (tipo P2 ou P3) de alta resistência em ambos os lados.Peso Aproximado: 4,0 kg a 6,0 kg (leve, adequado para marcha).Ferragens: Cromadas. Acessórios Inclusos: Talabarte (correia) de ombro e 2 baquetas. |
UN |
8,000000 |
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2 |
Surdo Surdo Mor 16” x 30cms – Acabamento fosco e tratamento anticorrosivo. Perfeito assentamento das peles. – Medida: 16” x 30cms - Peles leitosas de 250 microns - 6 a 8 afinações em tirante - Corpo em alumínio fosco de 0,8mm - Aros cromados de 3mm - Bordas de 1,6mm - Acompanha chave de afinação. 01 baqueta de madeira p/surdo 01 talabarte 1 gancho. |
UN |
12,000000 |
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3 |
Repique Diâmetro: 10 polegadas 12 polegadas Altura (Corpo): 30 cm Material do Corpo: Alumínio, com espessura reforçada para resistência e projeção sonora. Acabamento: Polido alumínio. Pele: Pele sintética de alta tensão leitosa, 01 unidade pele de resposta no topo. Afinação: Sistema de afinação com 5 ou 6 tirantes em aço galvanizado ou alumínio. Aros: Aros em aço cromado ou alumínio, compatíveis com o número de tirantes.Peso: Aproximadamente 1,5 kg a 2,5 kg. Acessórios Inclusos: 01 par de baquetas em nylon. 01 (uma) chave de afinação compatível. Características Sonoras e Aplicação: Instrumento de percussão com som agudo e nítido (brilhante), ideal para contratempos, levadas e repiques (deixas) em rodas de samba,pagode e bandas fanfarras e marciais. Deverá ser capaz de suportar alta tensão de afinação sem deformar o corpo de alumínio. |
UN |
2,000000 |
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4 |
Bombo Fuzileiro Marcial 22" x 30 cm, tipo Marching Bass Drum, casco em alumínio (Alumisteel) ou aço inox reforçado, aros reforçados, 10 afinadores (tirantes), peles leitosas extra grossas (P2 ou P3) em ambos os lados, ferragens cromadas, peso aproximado entre 4 kg e 6 kg. Acompanha talabarte (correia de ombro) e 02 baquetas. |
UN |
4,000000 |
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5 |
Surdo Mor Surdo 16" x 30 cm, acabamento fosco com tratamento anticorrosivo, corpo em alumínio fosco de 0,8 mm, peles leitosas de 250 microns, 6 a 8 afinações em tirantes, aros cromados de 3 mm, bordas de 1,6 mm. Acompanha chave de afinação, 01 baqueta de madeira, 01 talabarte e 01 gancho. |
UN |
2,000000 |
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6 |
Repique com diâmetro de 10" ou 12", altura de 30 cm, corpo em alumínio reforçado, acabamento polido, pele sintética leitosa de alta tensão, sistema de afinação com 5 ou 6 tirantes, aros cromados ou em alumínio. Acompanha 01 par de baquetas em nylon e 01 chave de afinação. |
UN |
2,000000 |
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7 |
Palheta para Saxofone Alto Palheta para saxofone alto, nº 2,5. |
UN |
40,000000 |
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8 |
Palheta para Saxofone Tenor Sib Palheta para saxofone tenor Sib, confeccionada em cana de origem francesa, nº 2,5. |
UN |
40,000000 |
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9 |
Palheta para Saxofone Barítono Palheta para saxofone barítono, nº 3. |
UN |
10,000000 |
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10 |
Palheta para Clarineta Palheta para clarineta, nº 3. |
UN |
40,000000 |
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11 |
Óleo Lubrificante para Instrumentos de Sopro Óleo lubrificante específico para manutenção de instrumentos de sopro. |
UN |
10,000000 |
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12 |
Creme Sintético para Cortiça Graxa sintética para cortiça destinada à manutenção de instrumentos de sopro. |
UN |
10,000000 |
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13 |
Creme para Trombone à Vara Creme lubrificante específico para trombone à vara. |
UN |
5,000000 |
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14 |
Estante Maestro para Partitura Estante em metal para partitura, com regulagem de altura até 1.570 mm. |
UN |
1,000000 |
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15 |
Estante Desmontável para Partitura Estante em metal, acabamento preto, desmontável, altura aproximada de 1.300 mm. |
UN |
15,000000 |
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16 |
Par de Pratos, Par de pratos em bronze, 18 polegadas, acompanhado de correias e protetores. |
UN |
4,000000 |
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17 |
Tarol, Tarol em alumínio, 14 polegadas, aro bola, com 6 tirantes. |
UN |
4,000000 |
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18 |
Talabarte para Bumbo Talabarte em nylon na cor preta para sustentação de bumbo. |
UN |
18,000000 |
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19 |
Carrier/Colete para Caixa de Guerra Colete tipo carrier para sustentação de caixa de guerra em bandas marciais. |
UN |
1,000000 |
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20 |
Carrier para Bumbo Marching Band Colete tipo carrier para sustentação de bumbo utilizado em bandas marciais. |
UN |
1,000000 |
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21 |
Baqueta para Bombo Par de baquetas para bombo. |
UN |
7,000000 |
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22 |
Baqueta para Bateria, Baqueta em madeira, modelo 5A. |
UN |
10,000000 |
DAS PROPOSTAS E CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO
DADOS DA EMPRESA
☐ Endereço;
☐ Telefone;
☐ E-mail.
☐ Razão Social
☐ CNPJ
PROPOSTA COMERCIAL
☐ Descrição do objeto;
☐ Valor unitário;
☐ Valor total por extenso;
☐ Validade mínima da proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
☐ Data da emissão;
☐ Proposta devidamente assinada por pessoa com poderes para representar a empresa.
HABILITAÇÃO JURÍDICA
☐ Documentos constitutivos da empresa e respectivos aditivos, conforme o caso.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
☐ CNPJ;
☐ Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
☐ Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
☐ Certidão Negativa de Débitos Estaduais
☐ Certidão Negativa de Débitos Municipais
☐ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
☐ Atestado de capacidade técnica (quando exigível).
DECLARAÇÃO
☐ Declaração do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
DO JULGAMENTO
O julgamento das propostas observará o critério de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.
A Administração poderá realizar diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive para sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A proposta que não atender às especificações técnicas, apresentar preços incompatíveis com o mercado, contiver vícios insanáveis ou não observar as condições estabelecidas poderá ser desclassificada.
O fornecedor que deixar de apresentar documentação exigida ou não comprovar os requisitos necessários à contratação poderá ser inabilitado, observada a legislação aplicável.
jurídico e autorização da autoridade competente.
PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E ESCLARECIMENTOS
As propostas comerciais e os eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados até às 14h00 do dia 14 de agosto de 2026, pelo e-mail propostaslicitacao@montealegre.rn.gov.br, ou protocolados presencialmente na Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, situada na Avenida João de Paiva, nº 15, Centro, CEP 59.182-000, no horário de funcionamento do órgão.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados preferencialmente pelo e-mail acima indicado, dentro do prazo estabelecido, para que possam ser analisados pela Administração.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação neste procedimento implica ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Aviso e de seus anexos, quando houver.
Os casos omissos serão solucionados pela Administração, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da regulamentação municipal aplicável e demais normas pertinentes.
O presente Aviso será divulgado no sítio eletrônico oficial do Município, observando-se o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, quando aplicável, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A apresentação de proposta não gera direito à contratação, ficando a eventual aquisição condicionada à conclusão do processo administrativo, à comprovação da vantajosidade, ao atendimento dos requisitos legais e à autorização da autoridade competente.
A Administração poderá, mediante decisão devidamente fundamentada e observada a legislação aplicável, deixar de realizar a contratação, caso não sejam atendidos os requisitos legais, administrativos, técnicos ou orçamentários necessários.
A eventual contratação decorrente deste procedimento será formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Publique-se.
Monte Alegre/RN, em 11 de Agosto de 2026.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Agente de Contratação
Matrícula nº 000316
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:AA504F91