ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, Processo Administrativo n.º 003/2026 bem como a classificação das propostas e a respectiva termo autorizativo da Dispensa de Licitação, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Menor Preço Global, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto a Aquisição de KITS de material escolar para ser distribuídos aos alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Poço Branco/RN, no ano letivo de 2026, assegurando condições adequadas de aprendizagem, promovendo a equidade no acesso aos recursos pedagógicos e contribuindo para o desenvolvimento educacional dos estudantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, da Dispensa de Licitação nº 002/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
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EMPRESA: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP; |
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CNPJ: 24.208.480/0001-49; |
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ENDEREÇO: AV REMADOR CLODOALDO BAKKER, 1314 – PAJUCARA – NATAL/RN – CEP 59.132-000; |
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REPRESENTANTE: Elias Avelino dos Santos; CPF 307.504.904-20 RG 364531 ITEP-RN |
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E-MAIL: licitacoes@livrariaconfianca.com.br TEL.: (84) 3212-1646 / (84) 3201-6229 |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
QNT. |
UND. |
VALOR UNT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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001 |
Mochila personalizada, em material poliéster RIP STOP, com 02 compartimentos, alça acolchoada, na cor azul pantone e medindo: 35cm de altura, 27cm de largura e 11cm de profundidade. |
FT |
950 |
Unid. |
32,41 |
30.789,50 |
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002 |
Lápis grafite nº. 2 pretos em madeira maciça sextavado e apontado. |
FUTURO |
950 |
Unid. |
0,50 |
475,00 |
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003 |
Coleção de lápis de cor de madeira grande, contendo 24 cores |
BAZZE |
950 |
Unid. |
5,13 |
4.873,50 |
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004 |
Coleção de giz de cera grande, contendo 12 cores. |
PIRA |
950 |
Unid. |
3,40 |
3.230,00 |
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005 |
Caderno capa dura (1 matéria), contendo 100 folhas. |
ASTRAL |
950 |
Unid. |
12,30 |
11.685,00 |
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006 |
Borracha ponteira branca |
BAZZE |
950 |
Unid. |
0,30 |
285,00 |
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007 |
Apontador simples retangular com no mínimo 2,5x1,5x1,5cm. |
FUTURO |
950 |
Unid. |
0,55 |
522,50 |
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Valor Total R$ (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos) |
51.860,50 |
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3 - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):
3.1 - O órgão gerenciador será o(a) Município de Poço Branco/RN.
3.2 - Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
4 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
4.1 - Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.
5 - VALIDADE DA ATA:
5.1 - Validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
5.1.1 - Na hipótese de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, todos os quantitativos licitados serão renovados.
5.1.2- O contrato decorrente da ata de registro de preços terá́ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.3 - Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.1.4 - O instrumento contratual de que trata o item 5.1.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6 - REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO:
6.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:
6.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto naalínea “d” do inciso II docaputdo art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
6.1.2 - Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou
6.1.3 - Após decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, a empresa registrada fará jus ao reajuste do valor contratado pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), considerado pelo Banco Central o índice brasileiro oficial da inflação ou deflação, na forma do que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021.
6.2- Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível.
7 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LITITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:
7.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
7.1.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo
justificado;
7.1.2 - Na o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
7.1.3 - Na o aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
7.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
7.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7.4 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
7.4.1 - Por razão de interesse público;
7.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
7.4.3 - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Termo de Referência.
8.2 – É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
9.2 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Poço Branco/RN, 26 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Elias Avelino Dos Santos EPP
CNPJ: 24.208.480/0001-49
ELIAS AVELINO DOS SANTO
CPF 307.504.904-20
RG 364531 ITEP-RN
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:AA518E6F