ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

Usuário: Joyle Fernandes

Chave de Autenticação Digital

https://www.vicosa.rn.gov.br

2299-0679-057

Balancete Orçamentário da Receita

Período: Orçamento/2026 - Valores em R$

Títulos

 

Orçada

1

Receitas Correntes

34.914.619,85

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.244.951,00

1.1.1

Impostos

1.180.451,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

21.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.000,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.000,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

764.200,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

764.200,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

764.200,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

764.200,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

395.251,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

395.251,00

1.1.1.4.51.0.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

395.251,00

1.1.2

Taxas

64.500,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

32.250,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

32.250,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

32.250,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

32.250,00

1.3

Receita Patrimonial

60.750,00

1.3.2

Valores Mobiliários

60.750,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

60.750,00

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

51.950,00

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

51.950,00

1.3.2.1.00.1.1.10

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.2

Remuneração de Depósitos Especiais

8.800,00

1.3.2.1.00.2.1

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

8.800,00

1.7

Transferências Correntes

33.533.918,85

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

24.939.576,48

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

18.404.991,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

18.299.761,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.219.761,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.219.761,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.080.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.080.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO

540.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

105.230,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

105.230,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

105.230,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.159.592,48

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manu

1.159.592,48

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr

986.000,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr

986.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es

86.154,24

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es

86.154,24

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância

46.302,24

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância

46.302,24

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

41.136,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

41.136,00

1.7.1.8

<<Natureza não encontrada>>

5.374.993,00

1.7.1.8.01

<<Natureza não encontrada>>

30.000,00

1.7.1.8.01.7

<<Natureza não encontrada>>

30.000,00

1.7.1.8.01.7.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

30.000,00

Títulos

 

Orçada

1.7.1.8.02

<<Natureza não encontrada>>

101.000,00

1.7.1.8.02.5

<<Natureza não encontrada>>

101.000,00

1.7.1.8.02.5.1

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

101.000,00

1.7.1.8.03

<<Natureza não encontrada>>

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1

<<Natureza não encontrada>>

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1.1

Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária

2.475.517,00

1.7.1.8.05

<<Natureza não encontrada>>

260.000,00

1.7.1.8.05.9

<<Natureza não encontrada>>

260.000,00

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

260.000,00

1.7.1.8.06

<<Natureza não encontrada>>

13.100,00

1.7.1.8.06.1

<<Natureza não encontrada>>

13.100,00

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

13.100,00

1.7.1.8.12

<<Natureza não encontrada>>

1.865.376,00

1.7.1.8.12.1

<<Natureza não encontrada>>

1.865.376,00

1.7.1.8.12.1.1

Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal

1.865.376,00

1.7.1.8.99

<<Natureza não encontrada>>

630.000,00

1.7.1.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

630.000,00

1.7.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

630.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.392.838,37

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.032.838,37

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

2.880.063,37

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

2.880.063,37

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS

2.880.063,37

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

111.325,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

111.325,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA

111.325,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

41.450,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

41.450,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

41.450,00

1.7.2.8

<<Natureza não encontrada>>

360.000,00

1.7.2.8.99

<<Natureza não encontrada>>

360.000,00

1.7.2.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

360.000,00

1.7.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

360.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.201.504,00

1.7.5.8

<<Natureza não encontrada>>

5.201.504,00

1.7.5.8.01

<<Natureza não encontrada>>

5.201.504,00

1.7.5.8.01.1

<<Natureza não encontrada>>

5.201.504,00

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz

5.201.504,00

1.9

Outras Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

75.000,00

1.9.9.9.99.0.1

OUTRAS RECEITAS

75.000,00

2

Receitas de Capital

3.878.649,53

2.1

Operações de Crédito

120.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

120.000,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

120.000,00

2.1.1.9.00.1

<<Natureza não encontrada>>

120.000,00

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

120.000,00

2.2

Alienação de Bens

220.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

160.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

160.000,00

2.2.1.3.00.1

<<Natureza não encontrada>>

160.000,00

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

160.000,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

60.000,00

Títulos

 

Orçada

2.2.2.0.00.1

<<Natureza não encontrada>>

60.000,00

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

60.000,00

2.4

Transferências de Capital

3.538.649,53

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1.10

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

488.639,53

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1.10

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

 

Total geral

38.793.269,38


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:AA5F2C82