ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Viçosa |
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Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN |
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CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com |
Usuário: Joyle Fernandes |
Chave de Autenticação Digital |
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https://www.vicosa.rn.gov.br |
2299-0679-057 |
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Balancete Orçamentário da Receita |
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$ |
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Títulos |
|
Orçada |
|
1 |
Receitas Correntes |
34.914.619,85 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.244.951,00 |
|
1.1.1 |
Impostos |
1.180.451,00 |
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
21.000,00 |
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
21.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
21.000,00 |
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
764.200,00 |
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
764.200,00 |
|
1.1.1.3.03.4 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
764.200,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
764.200,00 |
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
395.251,00 |
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
395.251,00 |
|
1.1.1.4.51.0.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
395.251,00 |
|
1.1.2 |
Taxas |
64.500,00 |
|
1.1.2.1 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
32.250,00 |
|
1.1.2.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
32.250,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
32.250,00 |
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
32.250,00 |
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
32.250,00 |
|
1.1.2.2.01.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
32.250,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
32.250,00 |
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
60.750,00 |
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
60.750,00 |
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
60.750,00 |
|
1.3.2.1.00.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
51.950,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
51.950,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.10 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal |
5.000,00 |
|
1.3.2.1.00.2 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
8.800,00 |
|
1.3.2.1.00.2.1 |
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal |
8.800,00 |
|
1.7 |
Transferências Correntes |
33.533.918,85 |
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
24.939.576,48 |
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
18.404.991,00 |
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
18.299.761,00 |
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.219.761,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.219.761,00 |
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
1.080.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro |
1.080.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.01 |
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO |
540.000,00 |
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
105.230,00 |
|
1.7.1.1.52.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
105.230,00 |
|
1.7.1.1.52.1.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
105.230,00 |
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.159.592,48 |
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manu |
1.159.592,48 |
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr |
986.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr |
986.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es |
86.154,24 |
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es |
86.154,24 |
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância |
46.302,24 |
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância |
46.302,24 |
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência |
41.136,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência |
41.136,00 |
|
1.7.1.8 |
<<Natureza não encontrada>> |
5.374.993,00 |
|
1.7.1.8.01 |
<<Natureza não encontrada>> |
30.000,00 |
|
1.7.1.8.01.7 |
<<Natureza não encontrada>> |
30.000,00 |
|
1.7.1.8.01.7.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
30.000,00 |
|
Títulos |
|
Orçada |
|
1.7.1.8.02 |
<<Natureza não encontrada>> |
101.000,00 |
|
1.7.1.8.02.5 |
<<Natureza não encontrada>> |
101.000,00 |
|
1.7.1.8.02.5.1 |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
101.000,00 |
|
1.7.1.8.03 |
<<Natureza não encontrada>> |
2.475.517,00 |
|
1.7.1.8.03.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
2.475.517,00 |
|
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária |
2.475.517,00 |
|
1.7.1.8.05 |
<<Natureza não encontrada>> |
260.000,00 |
|
1.7.1.8.05.9 |
<<Natureza não encontrada>> |
260.000,00 |
|
1.7.1.8.05.9.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal |
260.000,00 |
|
1.7.1.8.06 |
<<Natureza não encontrada>> |
13.100,00 |
|
1.7.1.8.06.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
13.100,00 |
|
1.7.1.8.06.1.1 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
13.100,00 |
|
1.7.1.8.12 |
<<Natureza não encontrada>> |
1.865.376,00 |
|
1.7.1.8.12.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
1.865.376,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1 |
Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal |
1.865.376,00 |
|
1.7.1.8.99 |
<<Natureza não encontrada>> |
630.000,00 |
|
1.7.1.8.99.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
630.000,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1 |
Outras Transferências da União - Principal |
630.000,00 |
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
3.392.838,37 |
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
3.032.838,37 |
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
2.880.063,37 |
|
1.7.2.1.50.1 |
Cota-Parte do ICMS |
2.880.063,37 |
|
1.7.2.1.50.1.1 |
Cota-Parte do ICMS |
2.880.063,37 |
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
111.325,00 |
|
1.7.2.1.51.1 |
Cota-Parte do IPVA |
111.325,00 |
|
1.7.2.1.51.1.1 |
Cota-Parte do IPVA |
111.325,00 |
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
41.450,00 |
|
1.7.2.1.52.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
41.450,00 |
|
1.7.2.1.52.1.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
41.450,00 |
|
1.7.2.8 |
<<Natureza não encontrada>> |
360.000,00 |
|
1.7.2.8.99 |
<<Natureza não encontrada>> |
360.000,00 |
|
1.7.2.8.99.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
360.000,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
360.000,00 |
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
5.201.504,00 |
|
1.7.5.8 |
<<Natureza não encontrada>> |
5.201.504,00 |
|
1.7.5.8.01 |
<<Natureza não encontrada>> |
5.201.504,00 |
|
1.7.5.8.01.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
5.201.504,00 |
|
1.7.5.8.01.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz |
5.201.504,00 |
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
75.000,00 |
|
1.9.9 |
Demais Receitas Correntes |
75.000,00 |
|
1.9.9.9 |
Outras Receitas Correntes |
75.000,00 |
|
1.9.9.9.99 |
Outras Receitas |
75.000,00 |
|
1.9.9.9.99.0.1 |
OUTRAS RECEITAS |
75.000,00 |
|
2 |
Receitas de Capital |
3.878.649,53 |
|
2.1 |
Operações de Crédito |
120.000,00 |
|
2.1.1 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
120.000,00 |
|
2.1.1.9 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
120.000,00 |
|
2.1.1.9.00.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
120.000,00 |
|
2.1.1.9.00.1.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
120.000,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
220.000,00 |
|
2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis |
160.000,00 |
|
2.2.1.3 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
160.000,00 |
|
2.2.1.3.00.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
160.000,00 |
|
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
160.000,00 |
|
2.2.2 |
Alienação de Bens Imóveis |
60.000,00 |
|
Títulos |
|
Orçada |
|
2.2.2.0.00.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
60.000,00 |
|
2.2.2.0.00.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
60.000,00 |
|
2.4 |
Transferências de Capital |
3.538.649,53 |
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
3.050.010,00 |
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
3.050.010,00 |
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
3.050.010,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
3.050.010,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.10 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
3.050.010,00 |
|
2.4.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
488.639,53 |
|
2.4.2.9 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
488.639,53 |
|
2.4.2.9.00.0.1 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
488.639,53 |
|
2.4.2.9.00.0.1.10 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
488.639,53 |
|
|
Total geral |
38.793.269,38 |
Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:AA5F2C82