ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026

PORTARIA Nº 059/2026, DE 01 DE AGOSTO DE 2026.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 663.090,00 (seiscentos e sessenta e três mil e noventa reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 03 de agosto de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

663.090,00

02 .001 GABINETE CIVIL

7.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

7.000,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

8.400,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

8.400,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

8.400,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

35.780,00

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

11.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

11.000,00

 

2026 Manutenção das ESF

10.780,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

10.780,00

 

2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.000,00

 

2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

581.330,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

269.470,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

240.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.130,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.700,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

140,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

11.860,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.860,00

 

2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

300.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

1.200,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.200,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.380,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

1.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

1.100,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

9.726,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

9.726,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

1.354,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

154,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.200,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

7.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

5.000,00

 

1074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

663.090,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

8.400,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

8.400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

8.400,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

7.000,00

 

2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

7.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

35.780,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde.

4.780,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

380,00

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

4.000,00

 

2025 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

11.000,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

10.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.000,00

 

2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

6.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

581.330,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

234.070,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

230.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.400,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

460,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

200,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

690,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

40,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

40,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

40,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

6.860,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

460,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

40.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

17.000,00

 

2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100.000,00

 

2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

1.200,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

1.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

400,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.380,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

2.300,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

600,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

600,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16610000

0001

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

400,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

14.726,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.726,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

2.154,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

33,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

30,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

91,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

5.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.200,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

5.000,00

 

1074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:AA6CCADF