ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 228/2014
Reajusta salários de servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Os salários dos servidores públicos municipais que percebiam R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Passagem/RN, 20 de fevereiro de 2014.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:AA887B5A