ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000029/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000029/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, homologo o julgamento do Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000029/2026, cujo objeto é a Aquisição de capas de processos na cor branca, confeccionadas em papel off-set com gramatura de 180 g/m² E dimensões 0,47x032, destinadas à organização, identificação, autuação e arquivamento de documentos e processos administrativos dos setores da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, em favor da empresa LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 07.805.649/0001-29, vencedora com valor global de R$12.000,00 (doze mil reais).
Publique-se.
Lagoa Salgada/RN, 03 de novembro de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:AAA25F65