ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/RN Nº086/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026 CONVOCAÇÃO
Vimos através deste, comunicar ao representante legal da empresa IMOB JUS CONSULTORIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.942.258/0001-10, referente a execução dos serviços de assessoria técnica em habitação de interesse social, regularização fundiária e apoio à regularização do município junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Dita solicitação obteve parecer jurídico favorável, sendo acatada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Assim, comunicamos V. Sª da demanda apresentada, ao tempo em que concedemos os cinco (05) dias úteis para a assinatura de contrato administrativo pelo ProSipe, onde disponibilizaremos ao prestador de serviços os dados necessários via e-mail.
Atenciosamente,
Jucurutu/ RN, 26 de outubro de 2026.
ALEXSANDRO EMANOEL BELARMINO PEREIRA
Secretário Municipal Adjunto de Licitações, Contratos e Compras
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:AAC93447