ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

 

Circunstanciado pelo Parecer técnico exarado pelo setor de licitações, datado de 17/06/2025, favorável a contratação;

 

Considerando os tramites legais das etapas processuais em comento, respaldados nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021; e

 

Considerando a necessidade de atendimento à administração do município de Parazinho/RN com o objeto licitado: “Aquisição de material de construção para atendimento as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Parazinho/RN”.

 

RESOLVE:

 

RATIFICAR o processo de dispensa de licitação, em favor da empresa BRANDÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 04.928.091/0001-80, vencedora do objeto acima citado, com o valor total de R$ 58.042,00 (cinquenta e oito mil, quarenta e dois reais), amparada no art. 75, inciso II da Lei federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal Nº 060/2025 de 09 de janeiro de 2025.

 

Assim, AUTORIZO a realização da despesa nos moldes de celebração de contrato, acordo ou ajuste, com a emissão da ordem de compras/serviços e notas de empenhos.

 

Parazinho/RN, 18 de junho de 2025.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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