ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 347-2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA A PRESIDÊNCIA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA LEI TIA MARIA.
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros para a Presidência do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, do cargo de Presidente do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, a servidora ROSIANE PRISCILA FERREIRA DA SILVA, Representante Titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 2º Fica nomeado para exercer o cargo de Presidente do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, o servidor JOSÉ DIEGO RODRIGUES ARAÚJO, que passa a ser representante titular secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 3º Fica nomeado para exercer o cargo de membro do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, o servidor FRANCISCO MÁXIMO BARBOSA DA COSTA, que passa a ser representante suplente da secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 189/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 15 de dezembro de 2025.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:AAE8CCFB