ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 347-2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA A PRESIDÊNCIA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA LEI TIA MARIA.

PORTARIA Nº 347/2025

 

Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros para a Presidência do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica exonerada a pedido, do cargo de Presidente do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, a servidora ROSIANE PRISCILA FERREIRA DA SILVA, Representante Titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

Art. 2º Fica nomeado para exercer o cargo de Presidente do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, o servidor JOSÉ DIEGO RODRIGUES ARAÚJO, que passa a ser representante titular secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

Art. 3º Fica nomeado para exercer o cargo de membro do Comitê Gestor da Política Municipal da Inclusão para Pessoas com Deficiências (Visíveis ou não), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do Neurodesenvolvimento, o servidor FRANCISCO MÁXIMO BARBOSA DA COSTA, que passa a ser representante suplente da secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 189/2025.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 15 de dezembro de 2025.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Santana do Matos


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
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