ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE DISPENSA Nº. 001/2022- ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:

 

Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:

 

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – LTDA CNPJ: 04.601.397/0001-28

VALOR MENSAL: R$ 79,00 (Setenta e nove reais)

VALOR TOTAL ANO: R$ 948,00 (Novecentos e quarenta e oito Reais)

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet (Plano Fibra no Comércio) com velocidade de 40MBPS, incluindo equipamento em regime de comodato, instalação e suporte técnico para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Miguel – IPSAM.

 

A despesa será através da dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 5010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 1260 3.3.90.39.00 - Fonte: 14100131.

 

Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.

 

SÃO MIGUEL-RN, 07 de janeiro de 2022.

 

FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente do IPSAM


Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:AB16BA0D