ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 732/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENDA: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 289.497,37 (Duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos)
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a proceder ao Orçamento Municipal, do exercício de 2019, crédito especial no valor de R$ 289.497,37 (Duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), com a finalidade especifica de criação da dotação orçamentária 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES e da fonte orçamentária 15100000 Outros Convênios da União e fonte 10010000 REDCURSO ORDINÁRIO da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Umarizal, conforme desdobramento a seguir:
0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.082 – PASSAGEM MOLHADA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
FONTE: 15100000 OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO ..........R$ 243.584,02
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO........R$ 45.913,35
Total do Crédito Especial …........R$ 289.497,37
Art. 2º) A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.064 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO............R$ 4.000,00
1.065 - MANUTENÇÃO E ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO..............R$ 17.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO..................R$ 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO.................R$ 11.000,00
1.066 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER (PRAÇA E BOSQUES)
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO.....................R$ 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO...................R$ 52.000,00
1.067 REMODELAÇÃO PAISAGISTICAS EM AREAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO.............R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO....................R$ 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
FONTE: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO........................R$ 62.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 15200000 OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO....R$ 42.497,37
Total do Crédito Especial ………....R$ -289.497,37
Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, 26 de novembro de 2019.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante
Código Identificador:AB32A305