ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, junto a CICERO SILVA DE ARAUJO CPF 057.824.604-07 para a LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DE MÉDIO PORTE COM VARIAS SALAS, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO JAÇANÃ/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 10.944,00 (Dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 01 de Julho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DA COSTA SANTOS
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:AB5EA93A