PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14050001/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação em Caráter Emergencial de Pessoa Jurídica VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ: 19.142.596/0001-92, no valor global de R$ 17.425,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) para aquisição de testes rápidos de antígeno (swab nasal) e Pessoa Jurídica ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA CNPJ: 09.182.725/0001-12, valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) testes rápidos de igg/igm para detecção da Covid-19 em atendimento as necessidades do Município de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Salvador Viana Gomes Junior, Secretário Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 04 de junho de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN