ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0763/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 0763/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“DENOMINA DE RUA DAS AROEIRAS, A RUA PROJETADA (05) ENTRE AS QUADRAS (C) E (D), NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO, PRÓXIMO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), COM TERMINO ENCONTRO COM A RUA PROJETADA (02) NO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tibau/RN, 10 de setembro de 2026.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0763/2026, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 0763 de 10 de setembro de 2026, ora sancionada, em apenso, que:“DENOMINA DE RUA DAS AROEIRAS, A RUA PROJETADA (05) ENTRE AS QUADRAS (C) E (D), NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO, PRÓXIMO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), COM TERMINO ENCONTRO COM A RUA PROJETADA (02) NO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 10 de setembro de 2026.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 0763/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“DENOMINA DE RUA DAS AROEIRAS, A RUA PROJETADA (05) ENTRE AS QUADRAS (C) E (D), NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO, PRÓXIMO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), COM TERMINO ENCONTRO COM A RUA PROJETADA (02) NO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita municipal de Tibau, Lidiane Marques de Costa no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Passa a denominar-se de RUA DAS AROEIRAS, A RUA PROJETADA (05) COM INICIO NO LIMITE OESTE DO LOTEAMENTO, PRÓXIMO (APP), COM SEUS TERMINA NA RUA PROJETADA (02) DO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS NO BAIRRO GADO BRAVO.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação.

 

Art. 3°- Revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Tibau/RN, em 10 de setembro de 2026

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:AB802297