PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ (MF) nº 10.709.689/0001-81, neste ato

representado pelo gestor, Sr. Neilton Lima dos Santos, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de Identidade nº 2848618 expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 092.661.164-08 expedida pela SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão eletrônico, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2021 publicada no DOU em 25/09/2021, processo administrativo n.º 14060013/2021 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição Equipamentos para combate a COVID, especificado(s) no(s) item(ns) 08 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 015/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: BH LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ:22.283.196/0001-01
ENDEREÇO: Rua Ipiranga, 67 – casa 02 – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180
REPRESENTANTE: Antônio Tadeu Penido Silva – CPF: 201.352.976-72
E-MAIL:licitacao@bhlaboratorios.com.br TEL.: (31)3243-5560
ITENS	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	VENTILADOR ELETRÔNICO PORTÁTIL TAKAOKA MICROPROCESSADO - ESPECIFICAÇÃO : VOLUMÉTRICO E PRESSOMÉTRICO, PARA EMERGÊNCIA E TRANSPORTE, COM SISTEMAS DE FIXAÇÃO ESPECIFICO PARA USO EM AMBULÂNCIAS, MACAS E RESGATE, INCLUSIVE AÉREO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APLICAÇÃO: TRANSPORTE INTRA/EXTRA HOSPITALAR E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA EM PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS MODALIDADE: CMV, SIMV E A/C CONTROLES DIRETOS PARA VOLUMES CORRENTES, FREQUÊNCIA, SENSIBILIDADE POR PRESSÃO E CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO ALARMES DE PRESSÃO MÁXIMA, DESCONEXÃO, BATERIA FRACA, ALIMENTAÇÃO DO VENTILADOR, INCLUINDO A REDE DE GASES NEBULIZADOR PARA REALIZAÇÃO DE INALAÇÃO (OPCIONAL) PERMITE AJUSTAR DE 50 A 100% DE OXIGÊNIO CICLO MANUAL TECLA DE STANDY BY SILENCIADOR DE ALARME POR 2 MINUTOS VÁLVULA DE PEEP MANÔMETRO ELETRÔNICO DE PRESSÃO ENDOTRAQUEAL, COM APRESENTAÇÃO GRÁFICA ATRAVÉS DE UM MANÔMETRO LINEAR DE BARRA (BARGRAPH) ENTRADA DE BATERIA EXTERNA DE 12V DC VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO INCORPERADA PESO: 4KG. MARCA: CMOS DRAKE MODELO: RUAH	01	UND	49.900,00	49.900,00
VALOR TOTAL: Quarenta e nove mil e novecentos reais					49.900,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida

e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

SANTANA DO SERIDÓ,22 de outubro de 2021.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Representante Legal do órgão Gerenciador

 

BH LABORATÓRIOS LTDA

Empresa

CNPJ:22.283.196/0001-01

Representante(s) Legal(is) Do(s) Fornecedor(s) Registrado(s)