ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 370, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, e demais disposições legais aplicáveis à espécie,

 

CONSIDERANDO a solicitação constante nas requisições da Secretaria Municipal de Educação, referente à necessidade de deslocamento dos servidores Ramon Procópio de Lima e Rana Dayana da Silva Viana à cidade de Natal/RN para participação no XXII Seminário de Lançamento da Matrícula Antecipada para Estudantes com Deficiência ou TEA no RN – 2027;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo nominados, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, 1½ (meia) diária a cada um, destinadas a custear as despesas com alimentação e deslocamentos urbanos, decorrentes de viagem institucional à cidade de Natal/RN no dia 17 de novembro de 2026, com saída às 06h00min e retorno previsto para as 16h00min:

 

I – RAMON PROCÓPIO DE LIMA, Coordenador Técnico de Educação Especial, matrícula nº 6939;

 

II – RANA DAYANA DA SILVA VIANA, Gestora de Educação Especial, matrícula nº 5592.

 

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no XXII Seminário de Lançamento da Matrícula Antecipada para Estudantes com Deficiência ou TEA no RN – 2027, a ser realizado no Centro Administrativo do Estado (SEEC/RN).

 

Art. 3º O valor unitário da diária corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância global de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada beneficiário, conforme estabelecido na legislação municipal vigente.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município, através da Fonte de Recurso: 150 – Recursos Ordinários.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 11 de novembro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:AB84B811