ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 037/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19050001/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica MOSSORO PNEUS EIRELI - ME – CNPJ: 19.274.244/0001-90, no valor global de R$ 17.240,00 (dezessete mil duzentos e quarenta reais) referente Contratação de Pessoa Jurídica destinada à aquisição de pneus para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde do município de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e pelo Sr. Salvador Viana Gomes Junior, Secretário Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 23 de junho de 2021.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:AB90A19F