ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2362026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2362026 – GP, Lagoa Nova/RN, 09 de setembro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 786.375,69 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 786.375,69 (setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

786.375,69

02.001 GABINETE DO PREFEITO

124.636,17

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

124.636,17

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

124.636,17

06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

55.674,22

 

2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

55.674,22

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

55.674,22

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

79.718,60

 

2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"

77.842,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

77.842,40

 

1056 AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO E MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA

1.876,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.876,20

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.567,00

 

2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.567,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.567,00

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.332,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.332,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.332,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

470.000,00

 

1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS

470.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

470.000,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

51.447,70

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

51.447,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.247,70

Anexo II (Redução)

786.375,69

05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

22.000,00

 

2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.000,00

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.000,00

 

2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

 

2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

248.674,22

 

2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

202.674,22

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

198.674,22

 

1960 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1102 PROMOÇÃO DE CURSOS E AFINS

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

266.975,20

 

1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

4.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO DE UM MINI TEATRO

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1051 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00

 

2065 APOIO AO ESPORTE AMADOR

23.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

1058 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

80.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, ARTES CÊNICAS E ATIVIDADES CULTURAIS

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

1072 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

26.567,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

26.567,00

 

2085 MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM

6.076,20

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.876,20

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200,00

 

1094 PROMOÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES MUNICIPAIS

4.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

2.000,00

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DA BICLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

1.332,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

332,00

99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

242.726,27

 

2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

242.726,27

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

242.726,27


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:ABA3F3E7