ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00434

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2016, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2016, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei Municipal n° 00434 de 07 de novembro de 2016, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: TRAVESSA PASSE BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 07 de outubro de 2016.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

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LEI MUNICIPAL N° 00434 DE 07/11/2016

 

DENOMINA DE: TRAVESSA PASSE BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Denomina de: TRAVESSA PASSE BEM, que dá acesso as Ruas Pedro Florêncio e Otávio Barros, localizada antes da Rua Nenê Marciano, sentido de Mossoró a Icapuí – CE a 3ª rua depois do Cemitério da cidade.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tibau/RN, 07 de novembro de 2016.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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