ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041102/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 041102/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 041102/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMPOSTO POR FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS (POÇOS DE INFILTRAÇÃO) DE USO COMUNITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E ART, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. pelo valor de R$ 20.156,99 (vinte mil e cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) em favor da empresa MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 11 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º  041102/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04110002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041102/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMPOSTO POR FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS (POÇOS DE INFILTRAÇÃO) DE USO COMUNITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E ART, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.

VALOR TOTAL: R$ 20.156,99 (vinte mil e cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 11 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:ABD45B98