ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 370/2024-GP

 

APREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Considerando que a servidora ANA CÉLIA BARBOSA, ocupante do cargo de PROFESSORA, matricula 113, admitida em 01.03.2000, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, requereu LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses.

 

Considerando o que dispõe o art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, do Regime Jurídico Único do Município, permite que seja concedida a LICENÇA-PRÊMIO ao servidor que tenha a cada 05 (cinco) anos de exercício na função.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.07.2024 a 15.10.2024, LICENÇA-PRÊMIO a servidora ANA CÉLIA BARBOSA, ocupante do cargo de PROFESSORA.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 29 de julho de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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