ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO A LEI 722/2019 - RISCOS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o) 

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

98.636,75

Precatórios trabalhistas

98.636,75

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

-

Parcelamento de INSS E IBAMA

-

SUBTOTAL

98.636,75

SUBTOTAL

98.636,75

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

 

TOTAL

98.636,75

TOTAL

98.636,75

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Serra Negra do Norte/RN, 22 de agosto de 2019.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:AC03DEB3