ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO A LEI 722/2019 - RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
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ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
98.636,75 |
Precatórios trabalhistas |
98.636,75 |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
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Avais e Garantias Concedidas |
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Assunção de Passivos |
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Assistências Diversas |
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Outros Passivos Contingentes |
- |
Parcelamento de INSS E IBAMA |
- |
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SUBTOTAL |
98.636,75 |
SUBTOTAL |
98.636,75 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
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PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
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Restituição de Tributos a Maior |
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Discrepância de Projeções: |
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Outros Riscos Fiscais |
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SUBTOTAL |
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SUBTOTAL |
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TOTAL |
98.636,75 |
TOTAL |
98.636,75 |
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FONTE: |
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Nota: |
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Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. |
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Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. |
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Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. |
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Serra Negra do Norte/RN, 22 de agosto de 2019.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:AC03DEB3