ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082024.202503

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos

 

ProcessoAdministrativo n°082024.202503

Termo Aditivonº 01

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, 672.***.***-91 E ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

 

O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por MILENA PINHEIRO FERREIRA,conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº8e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

 

ANEXO DO CONTRATO 082024.202503 DA LICITAÇÃO S

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

577

AMBROXOL 15 MG/5 ML (XAROPE INFANTIL)

FARMACE

FR

200,00

2,6200

524,00

578

AMBROXOL 30 MG/5 ML (XAROPE ADULTO)

FARMACE

FR

200,00

3,0800

616,00

580

AMOXILINA CAPSULA 500MG

UNICHEM

CAPS

250,00

0,2600

65,00

582

ANLODIPINO 10MG

GEOLAB

COMP

500,00

0,0900

45,00

587

DEXAMETASONA ELIXIR 0,1 MG/5ML em frascos

FARMACE

FR

150,00

2,3600

354,00

590

GLIBENCLAMIDA COMPRIMIDO 5 MG

GEOLAB

COMP

500,00

0,0500

25,00

593

OMEPRAZOL 20 MG CaPSULA

BELFAR

CAPS

100,00

0,1300

13,00

597

ALBENDAZOL 40 MG/ML em frascos

GEOLAB

FR

200,00

1,8400

368,00

609

HIDROCLOROTIAZIDA COMPRIMIDO IODADO 25 MG

NEO QUIMICA

CX

2.000,00

1,8600

3.720,00

613

ACICLOVIR 50 MG/G, CREME

PRATI DONADUZZI

BISN

1.500,00

3,1400

4.710,00

614

ALBENDAZOL COMPRIMIDO IODADO 400 MG

PRATI DONADUZZI

UN

300,00

0,5500

165,00

619

BETAMETASONA + GENTAMICINA, POMADA 30 G tubo

EUROFARMA

UN

100,00

8,1900

819,00

623

CIPROFLOXACINO 500 MG

BRASTERAPICA

CX

250,00

8,0900

2.022,50

624

CLOPIDOGEL 75 MG

EUROFARMA

UN

250,00

0,5400

135,00

625

CLORETO DE SoDIO 0,9 % (9 MG/ML)

AIRELA

FR

300,00

1,4900

447,00

628

carvedilol 12,5 mg em comprimidos

GERMED LTDA

CX

300,00

5,4400

1.632,00

629

CARVEDILOL 25 MG em comprimidos

BIOLAB

CX

250,00

8,4100

2.102,50

630

carvedilol 3,125 mg em comprimidos

BIOLAB

CX

3.600,00

6,2400

22.464,00

631

Carvedilol 6,25mg 30 comprimidos

BIOLAB

UN

3.600,00

9,3300

33.588,00

635

DEXCLORFENIRAMINA solucao oral 0,4 mg/mL.frascos .com 100mL, a embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial

NATULAB

FR

175,00

2,0200

353,50

637

ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO IODADO

HIPOLABOR

COMP

500,00

0,0600

30,00

639

DICLOFENACO DE POTaSSIO COM 50 MG

GEOLAB

COMP

500,00

0,0800

40,00

641

DICLOFENACO SODICO 15 MG/ML EM FRASCOS

EMS LTDA

FR

100,00

4,6800

468,00

748

Dipirona Sodica 500mg 10 comprimidos

VITAPAN

CX

500,00

2,6000

1.300,00

645

Maleato de Enalapril 20mg 30 comprimidos

BELFAR

CX

30,00

3,9600

118,80

648

Espironolactona 25mg 30 comprimidos

GEOLAB

CX

3.000,00

10,1100

30.330,00

649

Creme Vaginal Estriol 1mg + Aplicador 50g

HIPOLABOR

BISN

50,00

16,4800

824,00

654

Furosemida 40mg 20 comprimidos

NEO QUIMICA

CX

50,00

3,3900

169,50

659

IBUPROFENO SOL. ORAL 50 MG/ML

NATULAB

FR

100,00

2,4500

245,00

660

DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5 MG C/30 CP SUBLINGUAL

EMS LTDA

CX

1.000,00

15,8400

15.840,00

662

Ivermectina 6Mg 4 Comprimidos

GERMED LTDA

UN

3.000,00

4,6000

13.800,00

663

LEVODOPA + CARBIDOPA COMPRIMIDO IODADO (250 MG + 25 MG) 30 comprimidos

ZYDUS NIKKHO

UN

3.000,00

35,4800

106.440,00

669

Levotiroxina Sodica 100mcg 30 Comprimidos

MERCKSHARP

CX

3.000,00

8,7400

26.220,00

670

Levotiroxina Sodica 25mcg 30 comprimidos

MERCKSHARP

CX

3.000,00

13,8200

41.460,00

671

LEVOTIROXINA SODICA 50MCG 30 COMPRIMIDOS

MERCKSHARP

CX

3.000,00

10,2300

30.690,00

672

LORATADINA 10 MG 12 comprimidos: A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial

GEOLAB

COMP

250,00

0,2400

60,00

674

Losartana Potassica 50mg 30 comprimidos

GERMED LTDA

CX

2.000,00

1,5100

3.020,00

675

MEBENDAZOL SUSPENSAO 100MG/5ML 30ML

NATULAB

FR

150,00

1,9700

295,50

676

METFORMINA 500MG 30 CAPSULAS

VITAPAN

CX

150,00

6,0900

913,50

677

METFORMINA 850 MG 30 COMPRIMIDOS

VITAPAN

CX

250,00

10,0100

2.502,50

678

Metildopa 250mg 30 comprimidos

EMS LTDA

CX

100,00

30,5600

3.056,00

681

METRONIDAZOL 100 MG/G CREME VAGINAL

PRATI DONADUZZI

BISN

100,00

6,6100

661,00

682

Metronidazol 250mg 20 comprimidos

NEO QUIMICA

CX

100,00

7,6000

760,00

683

Metronidazol 400mg Com 24 Comprimidos

TEUTO

CX

100,00

13,0000

1.300,00

686

NISTATINA CREME VAGINAL 60 G/100.000 UI C/ APLICADOR

PRATI DONADUZZI

BISN

150,00

8,1600

1.224,00

687

NISTATINA SUSPENSAO ORAL 100.000 UI/ML FRASCO COM 50 ML

PRATI DONADUZZI

FR

150,00

6,3900

958,50

692

PARACETAMOL SOLU?CO ORAL 200 MG/ML : em gotas, 200 mg/ml, frasco 10 ml. Embalagem com a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial

FARMACE

FR

400,00

1,1400

456,00

693

Pasta D Agua Antisseptico Cicatrizante 100g

RIOQUIMICA

BISN

4.000,00

7,8000

31.200,00

700

SINVASTATINA 20 MG 30 comprimidos

MULTILAB

CX

50,00

5,2800

264,00

701

Sinvastatina 40 mg em comprimidos

MULTILAB

COMP

100,00

0,3000

30,00

702

SULFADIAZINA DE PRATA CREME 1 % bisnaga de 30G

NATIVITA

BISN

800,00

5,4900

4.392,00

704

Sulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg 20 comprimidos

VITAPAN

CX

100,00

7,1800

718,00

711

Sulfato de Salbutamol 100mcg 200 Doses Spray

GLENMARK

UN

600,00

18,5400

11.124,00

718

Maleato de Enalapril 10mg caixa com 30 comprimidos

VITAPAN

CX

100,00

4,6700

467,00

720

SULFATO FERROSO 40 MG CAIXA COM 50 COMPRIMIDO IODADO

PHARMASCIENCE

CX

50,00

7,0200

351,00

722

Nimesulida 100mg caixa com 12 comprimidos

GERMED LTDA

CX

600,00

2,5900

1.554,00

727

IBUPROFENO SOLUCAO ORAL 30 MG/ML

GEOLAB

FR

400,00

3,0900

1.236,00

729

Kollagenase 0,6U/g Pomada Dermatologica 30g

CRISTALIA

BISN

25,00

16,5600

414,00

734

CLORIDRATO DE POTASSICO 10 % 10 ML

ISOFARMA

AMP

1.600,00

0,7100

1.136,00

738

Oleo obtido, por expressao ou extracao, a partir de sementes de Helianthus annuus L., submetido a processo de refino. Indica-se as caracteristicas, identificacao, testes, embalagem e armazenamento e categoria.

VIDAFARMA

FR

50,00

5,4600

273,00

 

 

 

 

Total

410.509,80

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$410.509,80, Quatrocentos e Dez Mil, Quinhentos e Nove Reais e Oitenta Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390320000 Material, bem ou servico para distribuicao gratuita, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 31/12/2025.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.

 

IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO

CPF: 672.***.***-91

 

MILENA PINHEIRO FERREIRA

CPF: 090.***.***-01

 

Testemunhas

 

nome:

nome:


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:AC182FCE