ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSAGEM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº 019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais decreta:
Art. 1º- Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Participação popular no Planejamento do SUS no Município de Passagem/RN”, a realizar-se em 17 de setembro de 2025, no período de 8:00h as 13:00h, no Ginásio Poliesportivo José Luiz da Silva, situado a Avenida Manoel Barreto de Lima, S/Nº, Centro Passagem/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será coordenada pelo(a) Senhora Genilda Irineu da Silva, Presidente da Comissão Organizadora da Conferência e presidida pela Senhora Lianna Kelly Souza Aguiar, Secretária Municipal de Saúde de Passagem/RN.
Art. 3°- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
Atualização e ampliação do Mapa da Saúde;
Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
§ 1º As atividades de pré-conferências foram realizadas no período de 11 de agosto de 2025 a 22 de agosto de 2025;
§ 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN serão custeadas através de recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN , EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:AC1D1DB9