ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 068/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

ALTERA A LEI Nº 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera o anexo Único da Lei nº 003/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO

 

CARGO

QUANTIDADE

PROVIMENTO

VENCIMENTO

Coordenador do Controle Interno

01

Comissionado

1.800,00

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel João Pessoa/RN, 28 de janeiro de 2020.

 

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Andreia Nataliana Carvalho de Amorim
Código Identificador:AC2D3F8C