ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026

OBJETO: Aquisição de cloro para utilização no tratamento de água, visando atender à demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), conforme especificações constantes no termo de referência.

 

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

 

Doutor Severiano – RN, 30 de julho de 2026.

 

FRANCISCO EDSON DA SILVA

Diretor Administrativo/SAAE

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:AC394BA1