ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 005/2023 NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008
CLÁUSULA 1ª – Constitui objeto do primeiro termo aditivo ao contrato a prestação de serviço por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de PROFESSORA enquadrado na Categoria / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
CLÁUSULA 2ª – Pela execução dos serviços, o(a) CONTRATADO(A) receberá uma remuneração de 1 (um) salário mínimo vigente (para o exercício de 2023).
CLÁUSULA 3ª. Fica modificado a cláusula VIII do contrato, pelo período de 03 (três) meses, alterando sua vigência de 02 de maio de 2023 a 02 de agosto de 2023.
CLÁUSULA 4ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no contrato que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 005/2023.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao CONTRATADO(A).
São Vicente/RN, 28 de abril de 2023.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
MARIA DE FÁTIMA SILVA BATISTA
CPFMF sob o n.º 054.XXX.XXX-12
Contrato(a)
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Testemunha
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Testemunha
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:AC69FA47