ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N ° 351/2017

Lei Municipal nº 351/2017.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º-Ficam os cargos previstos na Lei Municipal nº 142/99, relativos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com o total de vagas descritas nesta Lei e ainda acrescidos novos cargos não existentes, a saber:

 

Cargos de ensino fundamental I

 

Cargo

Vagas

Carga horária semanal

Auxiliar de serviços gerais

84 vagas

40 horas

Coveiro

2 vagas

40 horas

Motorista

15 vagas

40 horas

Operador de Máquina

2 vagas

40 horas

Tratorista

2 vagas

40 horas

Gari

3 vagas

40 horas

Vigilante

1 vaga

40 horas

 

Cargos de ensino fundamental II

 

Cargo

Vagas

Carga Horária Semanal

Telefonista

1 vaga

40 horas

Recepcionista

2 vagas

40 horas

Guarda Noturno

3 vagas

40 horas

Agente Comunitário de Saúde

15 vagas

40 horas

 

Cargos de nível médio

 

Cargo

Vagas

Carga Horária

Fiscal

2 vagas

40 horas

Agente Administrativo

14 vagas

40 horas

Auxiliar de Secretaria

2 vagas

40 horas

Agente de endemias

5 vagas

40 horas

Auxiliar de Laboratório

1 vaga

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

4 vagas

40 horas

Técnico de Enfermagem

9 vagas

40 horas

Auxiliar de Apoio ao Ensino

4 vagas

40 horas

Técnico em Saúde Bucal

1 vaga

40 horas

 

Cargos de nível superior

 

Cargo

Vagas

Carga Horária

Assistente Social

1 vaga

30 horas

Bioquímico

1 vaga

40 horas

Cirurgião Dentista

2 vagas

40 horas

Enfermeiro

3 vagas

40 horas

Fisioterapeuta

1 vaga

30 horas

Farmacêutico

1 vaga

40 horas

Fonoaudiólogo

1 vaga

30 horas

Médico

3 vagas

40 horas

Médico Veterinário

1 vaga

40 horas

Nutricionista

1 vaga

30 horas

Psicólogo

1 vaga

30 horas

Pedagogo

8 vagas

30 horas

Educador Físico

1 vaga

40 horas

Engenheiro Agrônomo

1 vaga

30 horas

Engenheiro Civil

1 vaga

30 horas

Professores

58 vagas

30 horas

 

Art. 2º - As atribuições de cada cargo serão regulamentadas por Decreto Municipal em até 30 dias;

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de José da Penha, 17 de fevereiro de 2017

 

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

Prefeito

 

Ato Administrativo de Sanção.

 

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei Municipal n° 351/2017, de 23 de fevereiro de 2017 que, “altera a Lei Municipal nº 142/99 no que pertine ao quadro permanente de servidores públicos do Município de José da Penha e dá outras providências”.

 

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 23 de fevereiro de 2017.

 

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriano Costa de Morais
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