ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA 287/2026-GAB/PREFEITO

PORTARIA 287/2026-GAB/PREFEITO

 

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA NA ÁREA DE SAÚDE PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 9637/1998, E DECRETO MUNICIPAL Nº 134/2023, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONTRATO DE GESTÃO, PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E DO SUS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas Atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE

 

Artigo 1º - NOMEAR os Membros da Comissão de Avaliação e Qualificação para Seleção de Organizações da Sociedade Civil, para Credenciamento:

 

1. GESSICA CAROLINE OLIVEIRA ARAÚJO- CPF: 102.490.884-44

2. PAULO EMANOEL DE AZEVEDO SOUZA ARAUJO- CPF: 073.638.864-82

3. DANIEL CELESTINO DA SILVA– CPF: 028.473.044-01

 

Artigo 2° - Os membros desta Comissão terão como atribuições a qualificação de entidades que venha pleitear referida titulação, bem como, a realização de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil destinadas à área da Saúde com análise de Plano de Trabalho respectivo.

 

§1º A Comissão de que trata o caput poderá solicitar a colaboração de outros servidores de órgão ou entidade relacionada às atividades de saúde, visando suporte técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos à sua área de atuação.

§2º A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.

Artigo 3º publicação esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Parelhas, 11 de agosto de 2026

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:AC7C1893